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Últimas Notícias
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18/05/2022 - TJPE e parceiros regularizam mais de 530 imóveis no Interior 3q1a6l
Moradia Legal tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.
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17/05/2022 - Provimento da CGJ dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana nas Comarcas de entrância final 5y483p
Provimento n. 07/2022-GSEC, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) foi publicado hoje no DJE.
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12/05/2022 - Corregedoria Geral do PJBA prioriza a regularização fundiária, em parceria com Cartórios e Prefeituras 6m6d41
A reunião com os delegatários dos cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de entrância final ocorreu na terça-feira (11).
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12/05/2022 - Nuiref se reúne em busca da padronização de projetos n343k
Regularização fundiária do Balneário Água Limpa deverá ser replicada em outros casos.
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06/05/2022 - Comissão de Assuntos Fundiários de Cuiabá programa agenda 6s2754
Objetivo inicial é associar mais entes na luta pela regularização fundiária.
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02/05/2022 - Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás c2n60
Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
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29/04/2022 - Portaria n. 12, de 27 de abril de 2022 4o5mb
Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído para supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo INCRA.
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29/04/2022 - Regularização fundiária vai beneficiar 30 mil produtores no Pará 5504k
Presidente Bolsonaro entregou hoje títulos em Paragominas.
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28/04/2022 - Senado Federal discute regularização fundiária na Amazônia Legal e Pacheco defende “ponto de equilíbrio” em questões econômicas e ambientais 19455j
Assuntos foram discutidos na CMA e FPA.
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27/04/2022 - Ordenamento fundiário: Corregedoria das Comarcas do Interior cria comissão e promove avanço no programa Regulariza Bahia 2q4u72
O programa Regulariza Bahia busca acelerar as medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural.
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20/04/2022 - 20 Anos do Código Civil – Perspectivas Presentes e Futuras 243z1d
Obra lançada pela Editora Processo aborda temas como regularização fundiária, usucapião e condomínio edilício.
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19/04/2022 - ANOREG/SC destaca regularização fundiária realizada no Estado de Santa Catarina 3p672j
Presidente da Associação ressalta a regularização de quase 11 mil moradias.
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18/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de propriedade rural em Minas Gerais 1j255u
Evento com a participação do Presidente Jair Bolsonaro marcou o início da campanha Abril Verde e Amarelo, força-tarefa do Governo Federal para ampliar a regularização fundiária no país.
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14/04/2022 - A integração das favelas à cidade formal 4z4u5v
Livro de Procurador da República aborda o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as normas comunitárias e o Estado.
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14/04/2022 - Fórum sobre regularização fundiária é encerrado no Ceará 5l6t6n
Registradores de Imóveis apresentaram painéis ontem.
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14/04/2022 - Regularização fundiária foi uma das pautas do 88º ENCOGE 5q471g
Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil teve palestra apresentada por Ana Cristina de Souza Maia e divulgação da Carta de Palmas.
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13/04/2022 - Operadores do Direito, cartorários, empresários e representantes da sociedade civil iniciam debate sobre regularização fundiária urbana vi2
Evento teve início na noite de segunda-feira (11/04), na sede da OAB-CE, e seguirá até esta quarta-feira (13/04).
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11/04/2022 - Começa nesta segunda-feira debate sobre a importância da regularização fundiária urbana para sociedade 1n465j
Evento inédito da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade.
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08/04/2022 - Legitimação de posse na regularização fundiária urbana: conceito e requisitos o5x3g
Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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08/04/2022 - Regularização Fundiária é tema do TJCE em Podcast 3m4n1j
Programa recebeu a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio.
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