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• 14/09/2011 - TJAP edita súmula referente à comprovação de mora 1o406h

  A certidão dos oficiais de registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial também comprova a mora do devedor fiduciário
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• 05/09/2011 - Rollemberg destaca pesquisa com perfil do desmatamento na Amazônia 72t6b

  Senador registra que quase metade da área desmatada na Floresta Amazônica foi convertida em "pastos limpos"
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• 09/08/2011 - A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal 4p5416

  Segundo o TRF, o valor dos bens penhorados e a possibilidade de nova avaliação devem ser discutidos nos autos da execução fiscal
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• 28/07/2011 - Anoreg-MT realiza seminário sobre Georreferenciamento 3x5c4e

  Evento discutirá questões controvertidas na prática registral
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• 05/07/2011 - Cartórios de Imóveis já fornecem certidões digitais das matrículas imobiliárias 5s3is

  Serviço é expandido a todo o Estado de São Paulo e possibilita ao cidadão solicitar certidões eletrônicas de registro de imóveis e recebê-la em até duas horas por e-mail
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• 27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião 4h68j

  Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio 351k2t

  A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 2g3ch

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal 3mr10

  Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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• 09/05/2011 - Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV 3956y

  Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99
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• 05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal 166o4

  Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
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• 05/04/2011 - Cartórios de SP terão duas horas para emissão de certidão digital de imóvel 6m3c1h

  Matéria do Estado de SP repercute a decisão da CGJ, com entrevista do diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos
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• 30/03/2011 - TJSP reduz prazo de entrega de certidão digital de Registro de Imóvel 704j68

  Prazo ou a ser de duas horas contadas do pedido e não mais de cinco dias
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• 17/03/2011 - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado 5i4j1w

  Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03
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• 22/02/2011 - Juízes recebem capacitação para orientar serventias em relação ao novo papel de segurança que será utilizado nas certidões b123l

  Juízes auxiliares das corregedorias estaduais receberam treinamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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• 22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios 6ye

  TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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• 22/02/2011 - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses 1s2a5n

  Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
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• 15/02/2011 - Justiça decide que Fazenda não pode coagir contribuinte m5gp

  A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo decide que a penhora em execução fiscal garante o direito à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa
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• 10/02/2011 - Casa da Moeda orienta Titulares do Registro Civil sobre o projeto das certidões unificada 42282c

  Saiba como requerer o impresso de segurança para emissão de certidões
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• 19/01/2011 - Cartórios do interior do Nordeste pedem papel de segurança para certidões 1w1v6x

  O processo de solicitação começou no início do mês nas capitais nordestinas
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