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• 04/11/2011 - Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal 4s2p5f

  A conclusão é da Quarta Turma do STJ, ao negar provimento a recurso do Estado do Rio Grande do Norte em um processo de usucapião
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• 04/11/2011 - Presidente da Arisp participa de evento da Abecip 422cl

  Encontro visa discutir panorama do mercado imobiliário brasileiro
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• 03/11/2011 - Inscrições abertas para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol até o dia 23/11 o3365

  Conheça os palestrantes brasileiros que irão representar o país no evento
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• 03/11/2011 - Portal ará por manutenção técnica 266s6q

  Site ficará indisponível no período das 12 horas de sábado (5/11) às 12 horas de domingo, dia 6
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• 03/11/2011 - Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos 3q29y

  Segundo reportagem do G1, divórcio, falecimento ou saída definitiva do país permitem a comercialização
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• 03/11/2011 - Conferência Internacional Sugar and Ethanol Week terá diretor de assuntos agrários do IRIB como palestrante 4x4w17

  Eduardo Augusto participará de sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro
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• 03/11/2011 - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa. m336h

  Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.
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• 03/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Sucessão – atraso – multa. 2k482a

  Atraso na abertura da sucessão também gera multa no caso de inventário extrajudicial.
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• 01/11/2011 - Senado: Mudanças no Código Florestal precisam de apoio da Câmara 5vy3a

  Será necessário um entendimento entre deputados e senadores para que as novas alterações no projeto sejam mantidas
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• 31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios 2645k

  Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
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• 28/10/2011 - TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado 1g401c

  O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade
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• 28/10/2011 - STJ: Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel 1x666a

  O entendimento foi baseado no artigo 95 do Código de Processo Civil
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• 27/10/2011 - STJ: É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário 2s2lj

  A decisão reformou acórdão que havia julgado extinta a ação ajuizada pelo Banrisul
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• 27/10/2011 - Senado: Debatedores defendem restrições à aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia 2b563o

  “Há países que sequer permitem a compra de terras por indivíduos de outras nacionalidades”, lembrou o representante da AGU em audiência que tratou do assunto nesta quinta-feira
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• 25/10/2011 - AGU reverte sentença e preserva patrimônio imobiliário da União na Ilha da Fumaça no ES 2p542n

  A Alfândega do Espírito Santo pretende instalar serviços de fiscalização no local
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• 24/10/2011 - TJRO: Corregedor destaca serviços extrajudiciais no I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte 4a5f65

  Evento mostrou a importância de um sistema notarial e registral estruturado, competente e confiável
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• 24/10/2011 - TJSC: Tribunal de Justiça confirma inconstitucionalidade do Plano Diretor de Zoneamento de Itajaí i6za

  A decisão reconheceu não ter havido a necessária participação popular durante o processo legislativo de aprovação da lei
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• 24/10/2011 - Ilha da Madeira sediará o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol 6zyr

  O encontro será realizado em um dos mais belos destinos da Europa
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• 21/10/2011 - TJRS: Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens p125i

  Foi reconhecida a divisão de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos pais
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• 21/10/2011 - TJMG: Construtora paga multa a empresário 1a5u30

  Sentença determinou o pagamento de R$ 27 mil por atraso na entrega de dois apartamentos
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