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• 02/06/2011 - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital 473tv

  RDI, BIR e diversos livros estão disponíveis para visualização
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• 02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária 3w1m2o

  Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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• 02/06/2011 - Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica 513y4f

  Modalidade permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente. Proposta segue para sanção presidencial
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• 01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial d1t6i

  A issibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 01/06/2011 - Senado aprova realização de plebiscito para criação do estado de Tapajós 4n3l46

  Consulta sobre a criação do estado de Tapajós deverá ser feita em até seis meses
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• 01/06/2011 - Chega ao Senado Federal o projeto do Código Florestal 1c1o46

  PLC será votado na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente
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• 31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões 32302w

  Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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• 31/05/2011 - AGU: procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológicos 4o2f57

  Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento
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• 31/05/2011 - Rollemberg anuncia Jorge Viana como relator do Código Florestal w3g1r

  Parlamentar será relator do projeto no Senado Federal
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• 31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel iq1n

  Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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• 30/05/2011 - TJDFT promove Ciclo de Palestras de Direito Notarial e Registral 54522l

  Evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília
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• 30/05/2011 - Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana 2l26k

  Casa aguarda redação final do projeto de lei aprovado na Câmara
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• 30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar 5x4x29

  AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados
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• 30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida 5g1p4w

  Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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• 27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS 1b4r6b

  Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região
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• 27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça 5g6y2x

  Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
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• 27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 4a6f43

  Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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• 26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 4q1o3z

  Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
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• 26/05/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 221b5k

  Conheça mais sobre Camboriú, a cidade que vai sediar o evento
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• 26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas 2c721u

  Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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