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Últimas Notícias

• 18/02/2025 - Por unanimidade, STF declara Lei n. 13.489/2017 inconstitucional 67d6a

  ADIn teve como Relator o Ministro Gilmar Mendes.
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• 18/02/2025 - Créditos decorrentes de LCI em processos de falência não têm natureza de direito real 371jl

  Acórdão reflete entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 18/02/2025 - EPM promoverá seminário sobre LGPD nos Cartórios 1q1t43

  Evento será híbrido e realizado no dia 27 de fevereiro. Inscrições apenas até o dia 25/02.
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• 18/02/2025 - NÃO PERCA! LIVE “RDI EM DEBATE” SERÁ TRANSMITIDA HOJE! z1a24

  Primeiro episódio de 2025 tratará de assuntos ligados à publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária.
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• 17/02/2025 - Georreferenciamento. Certidão de Jurisdição Territorial – averbação. Abertura de matrícula. Competência registral. 174t37

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência registral no procedimento de georreferenciamento.
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• 17/02/2025 - Registro de Imóveis. Documentos digitalizados – aceitabilidade. 43w

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da aceitabilidade de documentos digitalizados pelo Registro de Imóveis.
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• 17/02/2025 - Ex-Presidente do IRIB é o entrevistado do 27º episódio do “Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes” 2h3f23

  Na entrevista, Sérgio Jacomino trata de temas aos quais se dedicou durante os anos de atividade perante o Registro Imobiliário.
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• 17/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF divulga minuta de proposta de alteração legislativa k35y

  Minuta foi construída a partir das sete sugestões recebidas pelo gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
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• 17/02/2025 - PL permite registro de protesto contra venda de imóvel de família 2z34i

  Proposta considera julgamento da 4ª Turma do STJ, ocorrido em 2021.
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• 17/02/2025 - É amanhã! “RDI em Debate” tratará de assuntos ligados à publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária 6n525h

  Programa dará início ao ciclo de 2025 de apresentações da live “RDI em Debate”. Não perca!
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• 14/02/2025 - IRIB participa da abertura do CONREF 2025 1n6g25

  Evento promovido em São Luís/MA debate a regularização fundiária no país. Instituto foi representado por José de Arimatéia Barbosa.
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• 14/02/2025 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Escritura definitiva – impossibilidade. Terceiro adquirente. 6d4j7

  TJES. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011053-16.2018.8.08.0012, Comarca de Cariacica, Relator Des. Fernando Estevam Bravin Ruy, julgada em 04/09/2024 e publicada em 05/09/2024.
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• 14/02/2025 - Condomínio – extinção. Divisão. Alienação fiduciária. Credora – anuência. Possibilidade de registro. k6j1s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão e extinção de condomínio em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 14/02/2025 - CNJ informa início da operação da CNIB 2.0 2j1p18

  Plataforma otimiza as comunicações sobre bloqueios de imóveis entre a Justiça e os Registros de Imóveis brasileiros.
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• 14/02/2025 - Regularização Fundiária: CGJAM alinha de Termo de Cooperação Técnica 66849

  Objetivo é desburocratizar e dar maior celeridade aos trabalhos.
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• 14/02/2025 - TJAL reafirma compromisso com Serventias Extrajudiciais do Estado 1w694r

  Presidente destaca relevância de procedimentos de gestão e inovação nos Cartórios.
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• 13/02/2025 - Mapa do Registro de Imóveis ganha nova camada 701v4l

  Sistema agora está integrado com o Google Street View.
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• 13/02/2025 - INCRA apresenta Programa Terra Cidadã e substitui Titula Brasil 4o5v6w

  O novo programa do Governo Federal objetiva ampliar capacidade operacional do INCRA.
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• 13/02/2025 - Resolução autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros 6p4j2t

  Naturalidade da pessoa pode ser da aldeia ou do território onde nasceu.
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• 13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo 704659

  Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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