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Últimas Notícias

• 20/06/2013 - OAB SP recorre ao CNJ contra mediação em cartórios 2s4a6v

  A Ordem encaminhou um Pedido de Providência pelo afastamento do Provimento CGJ nº 17/2013, que autoriza os cartórios a mediarem e conciliarem conflitos
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• 29/05/2013 - Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel 6h571n

  STJ negou provimento a recurso especial interposto por uma usufrutuária de imóvel em MG que sofria uma ação de extinção de usufruto movida pela proprietária
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• 20/05/2013 - É ineficaz a penhora nos casos em que há recusa do encargo de fiel depositário 4z553l

  A decisão é do TRF/1.ª Região, que negou provimento a recurso proposto pela Fazenda Nacional
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• 10/05/2013 - TJRS prorroga inscrições162 vagas para cartórios 4w3b35

  Remuneração varia de acordo com os serviços prestados. São 106 vagas para provimento e 53 para remoção.
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• 08/04/2013 - TJRS abre inscrições de Concurso Público para Notários e Registradores x5l52

  São oferecidas 159 vagas, sendo 106 para provimento e 53 para remoção
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• 22/02/2013 - CGJ/SP abre consulta pública sobre regularização fundiária 105d7

  IRIB é umas das entidades convidadas a enviar sugestões para aperfeiçoamento do Provimento nº 18/2012
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• 13/02/2013 - TJSP: Provimento da CGJ altera quadro de regularizações fundiárias 2n2mb

  De junho de 2012 a janeiro deste ano 234 cadastros de regularizações fundiárias foram feitos em São Paulo
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• 07/02/2013 - TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família 41413s

  A decisão negou provimento ao recurso ordinário de uma empresária que teve seu único bem imóvel penhorado para a quitação de crédito trabalhista
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• 20/12/2012 - Corregedorias editam provimentos sobre Normas dos Serviços Notariais e Registro de Imóveis no Pará 3f43v

  Requalificação de matrículas de imóveis rurais canceladas por decisão do Conselho Nacional de Justiça também é objeto de provimento editado pelas Corregedorias
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• 11/12/2012 - TJPE: Cerca de 2.600 pessoas inscreveram-se no concurso para notários e registradores 281l4b

  No total, foram abertas 254 vagas em todo o Estado, que serão preenchidas pelos critérios de provimento ou remoção
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• 05/11/2012 - Abertas inscrições para concurso de notários e registradores no Paraná 4l411r

  TJPR oferece 220 vagas de provimento e 110 de remoção. Inscrições vão até o dia 23 de novembro
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• 01/11/2012 - TJPE: Definidas serventias reservadas a candidatos com deficiência do concurso de notários e registradores 133i54

  No total, 254 vagas foram abertas em todo o Estado para preenchimento pelos critérios de provimento ou remoção e a cada 20 vagas, uma foi reservada para candidato com deficiência
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• 31/10/2012 - Comissão do concurso para serviços extrajudiciais marca audiência pública 6t2k54

  Dos 1.294 inscritos para o provimento por ingresso, 879 fizeram a prova. Para o provimento por remoção 13 fizeram a prova e oito faltaram
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• 31/10/2012 - Provimento do CNJ dispõe sobre restauração de livros danificados ou extraviados 691h3l

  Deverá ser comunicado ao Juiz Corregedor qualquer extravio ou danificação que impeça leitura ou uso de qualquer livro dos serviços de notas e de registro
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• 24/10/2012 - TJES: Movimento para a regularização de imóveis no Estado 13712b

  Comissão vai elaborar minuta de provimento a ser e a ser enviado a todos os cartórios do estado para orientar o esforço concentrado
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• 31/08/2012 - CNJ publica provimento sobre Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados 6a153g

  Informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras, procurações e testamentos públicos vão estar disponíveis na internet
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• 12/07/2012 - TST libera casa de ex-sócio de empresa de penhora para pagar dívida trabalhista z6l3k

  A decisão foi da Oitava Turma do TST, que deu provimento a recurso do empresário e determinou a liberação do imóvel, que serve de residência para sua família
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• 05/07/2012 - TJSP informa locais e horários das provas do 8º Concurso para outorga de Delegações de Notas e Registro 68333g

  As provas por critérios de remoção e provimento serão realizadas no dia 8 e 15 de julho, respectivamente
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• 26/06/2012 - Regularização Fundiária ganha marco normativo no Estado de São Paulo 19fu

  Segundo Provimento nº18/2012, a previsão de entrada em vigor é de 30 dias
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