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Últimas Notícias

• 28/05/2025 - Impenhorabilidade como instrumento de proteção patrimonial no planejamento empresarial 3y6m6i

  Confira a opinião de Lorena Geiger Ha publicada no ConJur.
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• 29/04/2025 - Entre a publicidade registral e a LGPD: Desafios dos cartórios na proteção de dados 6r4u3j

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 19/03/2025 - Área de Preservação Permanente – averbação. Requerimento – legitimidade. Documentação – exigibilidade. 55mm

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Área de Preservação Permanente.
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• 19/02/2025 - IRIB promove nova edição da série RDI em Debate em live com articulistas 5y362x

  Proteção de dados no registro de imóveis e título hábil para alienação fiduciária foram temas do quinto episódio do projeto que leva debates da publicação doutrinária para o meio eletrônico.
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• 18/02/2025 - NÃO PERCA! LIVE “RDI EM DEBATE” SERÁ TRANSMITIDA HOJE! z1a24

  Primeiro episódio de 2025 tratará de assuntos ligados à publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária.
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• 17/02/2025 - É amanhã! “RDI em Debate” tratará de assuntos ligados à publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária 6n525h

  Programa dará início ao ciclo de 2025 de apresentações da live “RDI em Debate”. Não perca!
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• 31/01/2025 - RDI em Debate: ciclo de programas de 2025 terá início no dia 18 de fevereiro 3g554j

  Publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária serão os temas debatidos no 5º episódio!
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• 30/01/2025 - Registro de Imóveis. Gestão documental – proteção de dados pessoais. x343n

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca de gestão documental e proteção de dados no Registro de Imóveis.
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• 06/12/2024 - Proteção do bem de família em imóveis de propriedade empresarial 3wyq

  Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.
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• 07/11/2024 - STJ e os direitos hereditários em face da proteção do direito real de habitação 4o4c3i

  Confira a opinião de Carolina Rocha Rodrigues e Lívia Ribeiro Alves dos Santos publicada no ConJur.
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• 09/08/2024 - Portaria MDA n. 32, de 8 de agosto de 2024 6m3g3n

  Institui o Programa de Apoio ao o à Terra e ao Território e à Proteção Socioterritorial de Povos e Comunidades Tradicionais – Território Tradicional.
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• 06/08/2024 - ANOREG/BR entrevista secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC k294t

  Os serviços notariais e de registro do Brasil promovem ações de proteção patrimonial e financeira da pessoa idosa.
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• 22/07/2024 - O aparente paradoxo entre a publicidade obrigatória da Lei dos Registros Públicos e as restrições previstas na lei geral de proteção de dados 643x57

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 10/07/2024 - CMAATIVOS debateu questão dos ativos ambientais como instrumentos de proteção da vegetação nativa 555s46

  O debate teve como objetivo analisar os desafios e as potencialidades desses ativos.
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• 12/06/2024 - STF fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal 96u

  Plenário reconheceu omissão do Congresso Nacional em editar lei que garanta a preservação do Pantanal Mato-grossense.
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• 10/06/2024 - Usucapião familiar na atualização do Código Civil: um olhar à luz da proteção das vulnerabilidades 76a1v

  Confira a opinião de Maria Cristina Santiago publicada no Migalhas.
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• 23/04/2024 - Medida Provisória n. 1.213, de 22 de abril de 2024 291b3h

  Institui o Programa Acredita no Primeiro o, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
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• 02/02/2024 - ANPD lança Glossário de Proteção de Dados Pessoais 6v6z5x

  Permanentemente aberto a contribuições, documento contém o significado dos principais conceitos, termos e expressões usados na proteção de dados.
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• 10/01/2024 - Estado do Mato Grosso do Sul promulga Lei do Pantanal 1t2972

  Objetivo é promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma.
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• 10/01/2024 - Certidões em bloco: o tabelião de notas, a proteção da privacidade e os direitos da personalidade 6qr2f

  Confira a opinião de Fabio Silvino publicada no Migalhas.
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