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• 11/09/2023 - Procuração pública ou particular. Qualificação registral. 685251

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de procurações públicas ou particulares no Registro de Imóveis.
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• 15/05/2023 - Alienação fiduciária. Procuração pública. Substabelecimento – documento particular – título hábil. 1d1a33

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de substabelecimento de procuração pública.
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• 06/01/2023 - Procuração pública – mandatário – poderes amplos e gerais. Número da matrícula – ato praticado – ausência. 3x4q1s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procuração com amplos poderes para prática de ato registral.
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• 11/11/2021 - Procuração para venda de imóvel com valor superior a 30 salários mínimos exige instrumento público s3e4d

  Decisão da Quarta Turma do STJ foi proferida em consonância com o Princípio da Simetria das Formas.
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• 15/09/2021 - Procuração pública. Escritura – lavratura. Mandante – estado civil – divergência. o5s23

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da validade de procuração pública em virtude da alteração do estado civil do mandante.
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• 03/09/2021 - Lei n. 14.199, de 2 de setembro de 2021 435li

  Publicada lei que estabelece gratuidade de lavratura de procuração pública para recebimento de benefícios previdenciários e assistenciais.
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• 19/05/2021 - Procurações públicas oriundas do estrangeiro para efeitos no Brasil a6a6l

  Confira artigo de autoria de Felipe Leonardo Rodrigues publicado no Migalhas.
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• 18/03/2021 - Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior 3r4z2c

  Regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia.
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