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Últimas Notícias

• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 107, de 18 de outubro de 2021 u5b72

  Define critérios e procedimentos istrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União.
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• 20/10/2021 - Corregedoria do TJRO promove encontro para notários e registradores, na quinta (21) 5v5o31

  Encontro tem como objetivo orientar e uniformizar procedimentos utilizados pelas Serventias como forma a agregar melhorias nas atividades extrajudiciais.
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• 18/10/2021 - TAC7 oferece aulas gratuitas sobre gestão de Cartórios 6j4e5h

  Jornada de Procedimentos para Cartórios terá início hoje, a partir das 20h.
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• 22/09/2021 - CGJ-MA e ESMAM capacitam cartorários em mediação e conciliação 5d2p5y

  O objetivo do curso é habilitar o cartorário para a aplicação de procedimentos de conciliação e mediação.
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• 16/08/2021 - Ato Declaratório Executivo COCAD n. 7, de 4 de agosto de 2021 z5u39

  Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.
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• 03/08/2021 - Portaria n. 96, de 2 de agosto de 2021 4z3f4n

  Dispõe sobre os procedimentos para a transferência e recebimento de bens públicos vinculados à delegação da istração ou à outorga para exploração de rodovias federais.
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• 26/07/2021 - Instrução Normativa n. 2, de 23 de julho de 2021 1q2r5m

  Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a publicação de atos declaratórios de utilidade pública no âmbito do Ministério da Infraestrutura.
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• 15/07/2021 - IRIB participa de nova reunião sobre o Provimento CNJ n. 94/2020 5a2e6l

  Provimento dispõe sobre o funcionamento dos Registros de Imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
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• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.778, de 30 de junho de 2021 82t4x

  Regulamenta os procedimentos e o cronograma para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 29/06/2021 - Anoreg/BR promove treinamento sobre implementação da LGPD nas entidades notariais e de registro 46132k

  Objetivo é criar um plano de atividades para adequação aos novos procedimentos até agosto, prazo final para a implantação.
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• 25/06/2021 - ANPD: Despacho de 24 de junho de 2021 fw33

  Torna públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de Resolução, que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto da Consulta Pública disponibilizada na plataforma Participa Mais Brasil.
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• 22/06/2021 - Usucapião – alternância da via judicial para extrajudicial. Desistência – homologação. w2b6x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alternância da via judicial para extrajudicial nos procedimentos de usucapião.
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• 10/06/2021 - Procedimentos para Cartórios 6cm1w

  Tac7 oferece curso totalmente online e gratuito.
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• 25/05/2021 - Em virtude da pandemia, cartórios extrajudiciais são inspecionados remotamente 74p33

  Atividade é realizada por Juízes Corregedores, que utilizam tecnologia para agilizar a análise de procedimentos; relatório deve ser enviado à CGJAL até o dia 30 de junho.
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• 25/05/2021 - Para aprimorar fiscalização e acompanhar o cumprimento de metas, Judiciário Estadual institui Comissão Permanente de Correição nos Cartórios Extrajudiciais da Capital dh5l

  Dentre as atribuições, Comissão vai coordenar projetos de melhoria nas atividades internas e externas das serventias extrajudiciais e implementar medidas visando à melhoria dos procedimentos e das rotinas pertinentes aos cartórios.
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• 24/05/2021 - CGJ divulga Provimento tornando obrigatório o uso do sistema PJECOR para protocolo inicial, registro, consulta, tramitação e recebimento de procedimentos istrativos 1i183k

  Assinado pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, Provimento 395/2021-CGJ/AM foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário da Justiça Eletrônico.
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• 13/05/2021 - Resolução CCFGTS n. 993, de 11 de maio de 2021 3v592g

  Aprova condições e procedimentos a serem adotados na portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
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• 10/05/2021 - Portaria SPU/ME n. 3.020, de 12 de março de 2021 3i103j

  Suspende, por 180 dias, a Instrução Normativa n. 4/2018, que disciplina os procedimentos istrativos para a constituição, cancelamento e revogação de inscrição de ocupação em imóveis da União.
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• 06/05/2021 - Cartórios alagoanos emitem mais de 927 mil atos com selo digital em quatro meses 6g503q

  Atendendo meta do Conselho Nacional de Justiça, tecnologia implantada pela Corregedoria está consolidada e tem garantido autenticidade aos procedimentos.
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• 15/04/2021 - Regularização Fundiária é tema de reunião na CGJCE 1g4xo

  Encontro objetivou reforçar o cumprimento das regras sobre os procedimentos para que os títulos sejam registrados.
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