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Últimas Notícias

• 17/05/2024 - ANOREG/BR publica Guia Emergencial para Prevenção de Desastres em Cartórios 182911

  Disponível para gratuito, material detalha procedimento a serem adotados em casos de desastres.
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• 15/05/2024 - Usucapião extrajudicial. Requerente/usucapiente falecido. Procedimento. 362268

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de usucapião extrajudicial no caso de requerente falecido.
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• 10/05/2024 - CINDRE aprova PLP sobre simplificação de procedimentos para solucionar disputas territoriais entre Municípios 3p4w71

  Projeto de Lei Complementar busca solucionar disputas sem a criação de novas cidades.
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• 09/05/2024 - Retificação de registro. Área – aumento. Usucapião. Via judicial. 15h1e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 08/05/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Desmembramento. Titularidade dominial – pessoa jurídica – certidões positivas. Procedimento registral. a6rx

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de desmembramento nos termos da Lei n. 6.766/1979.
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• 02/05/2024 - PLP pretende solucionar disputas territoriais entre Municípios 6n5p2s

  Com a simplificação de procedimentos, Projeto de Lei Complementar não envolve a criação de novas cidades.
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• 02/05/2024 - Loteamento – área institucional – alteração. Procedimento registral. Municipalidade. 2za6

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento registrado.
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• 30/04/2024 - Presidente recebe Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros 1l5r2u

  No encontro foram abordados procedimentos para o bom andamento do concurso.
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• 09/04/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.087, de 3 de abril de 2024 6q4r4y

  Revoga a Portaria SPU/ME nº 9650, de 03 de novembro de 2022, que trata dos procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, § 11, II, da Constituição Federal de 1988.
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• 08/04/2024 - Usucapião Extrajudicial. Requerente – falecimento. Procedimento. 4i293k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de usucapião extrajudicial no caso de falecimento do requerente/usucapiente.
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• 04/04/2024 - Imissão provisória na posse. Imóvel parcial. Procedimento registral. 736i3

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de imissão provisória na posse.
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• 15/03/2024 - Alienação fiduciária. Credor fiduciário – consolidação da propriedade – prazo. Procedimento registral. 484o2c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de prazo para averbação da consolidação da propriedade.
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• 13/03/2024 - Loteamento aberto – regime jurídico – alteração para fechado. Procedimento registral. 1j2r31

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração do regime jurídico de loteamento aberto para fechado.
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• 12/03/2024 - Terras indígenas: CRA do Senado Federal promoverá Audiência Pública 5x86u

  Objetivo da audiência será debater as diretrizes e os procedimentos nos processos de demarcação destas áreas.
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• 07/03/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Óbito do devedor anterior à intimação. Procedimento inválido. 34g5s

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5036162-75.2022.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Mylene Maria Michel, julgada e publicada em 29/02/2024.
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• 27/02/2024 - Cédula Bancária – formato digital – Central Eletrônica. Procedimento registral. 4v3m3z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Cédula Bancária enviada através da Central Eletrônica.
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• 26/02/2024 - Alienação fiduciária. Pessoa jurídica – devedor fiduciante. Leilões negativos – averbação. Notificação. 5c26e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação dos leilões negativos no procedimento de alienação fiduciária.
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• 22/02/2024 - Alienação fiduciária. Dação em pagamento. Quantidade de atos. Procedimento registral. h5p1l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da quantidade de atos no procedimento de dação em pagamento em alienação fiduciária.
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• 16/02/2024 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Devedor falecido. Intimação. Procedimento registral. 5a2545

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para o procedimento de consolidação da propriedade no caso de devedor falecido.
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• 15/02/2024 - AGU emite parecer simplificando procedimento para adjudicação de imóveis de grandes devedores da União 41143y

  Parecer foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
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