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• 03/12/2014 - Procedimento de Dúvida. Título – regularização. 5a6x6

  Questão esclarece acerca da regularização de título no decorrer do procedimento de suscitação de dúvida.
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• 19/11/2014 - CNJ estabelece continuidade de concursos para cartórios do Paraná 475tz

  O certame, realizado pelo TJPR, foi questionado em dois pedidos de providências e seis Procedimentos de Controle istrativo propostos no CNJ
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• 06/11/2014 - Mantidas as regras em concurso para cartórios no Rio de Janeiro 531k2e

  CNJ questionou vários procedimentos istrativos no 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do RJ
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• 06/11/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação. Matrícula – bloqueio. 334g2f

  Questão esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social.
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• 24/10/2014 - AGU assegura procedimentos de demarcação da Terra Índigena Manoki em Mato Grosso 1vj21

  O procedimento estava sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal
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• 23/10/2014 - Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária deve observar rigor e segurança nos procedimentos 46323t

  Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas. Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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• 22/10/2014 - Lei que agiliza registro de imóvel levará dois anos para ter efeito 3b5v6n

  A mudança faz parte da MP 656, que reduziu de 14 para 4 os procedimentos necessários para registro de propriedades
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• 15/10/2014 - CNJ: TJPR terá de republicar edital de concurso para ingresso em serviços notariais e de registro 5o6q24

  A decisão foi tomada na análise do Procedimento de Controle istrativo em que foi requerida a suspensão do concurso
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• 30/09/2014 - Atuação da AGU confirma procedimento para demarcação da Terra Indígena o Grande no RS 642jp

  A tese dos advogados da União derrubou ação do MPF que queria obrigar a Funai e o MJ a efetivarem o procedimento em curto espaço de tempo e sem observar as especificidades do caso
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• 23/09/2014 - Incra publica edital para aquisição de terras em Goiás 4g2653

  O Instituto adquire o imóvel pelo procedimento de compra e venda, exceto se for comprovada descumprimento da função social da terra, que converte o ato em desapropriação
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• 18/09/2014 - Retificação extrajudicial. Impugnação – prazo – ampliação. 4a4b1z

  Questão esclarece acerca da possibilidade de ampliação do prazo previsto no art. 213, § 5º da Lei nº 6.015/73 para que o interessado se manifeste sobre a impugnação no procedimento de retificação extrajudicial.
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• 10/09/2014 - Proposta de Provimento ao CNJ - Regularização Fundiária Nacional 6b4c57

  Vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, destaca que proposta do IRIB busca dar unidade aos procedimentos de regularização fundiária
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• 21/08/2014 - Bem de família. Sub-rogação – procedimento registral. 4aj37

  Questão esclarece acerca do procedimento registral no caso de sub-rogação do bem de família.
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• 07/08/2014 - CJF: É necessária a averbação da área de Reserva Legal do imóvel rural para isenção do ITR 2a837

  Se não for comprovada a realização desse procedimento formal, é incabível a anulação da cobrança do imposto sobre essa área
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• 24/07/2014 - Tribunal institui grupo de trabalho para propor atualização de procedimentos cartorários 3j711n

  A portaria visa à atualização e à efetiva implantação da Resolução Presi 600-13, de 7 de abril de 2009, que já havia regulamentado os procedimentos cartorários
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• 16/07/2014 - CNJ: Concurso para cartórios do TJRO é suspenso 5x2d5e

  A decisão é válida até que o Plenário do Conselho analise o mérito dos quatro procedimentos de controle istrativo que questionam o certame
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• 10/07/2014 - Procedimento de Dúvida. Recurso – Oficial Registrador – legitimidade – ausência. 4s4d62

  Questão esclarece acerca da ausência de legitimidade do Oficial Registrador para interposição de recurso em face de sentença proferida em procedimento de Suscitação de Dúvida.
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• 05/06/2014 - Terreno de marinha. Aforamento parcial – procedimento registral. 106ea

  Questão esclarece acerca do procedimento de registro de aforamento parcial em área de marinha demarcada.
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• 20/05/2014 - TJRS. Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Apresentante – notificação. Certidão positiva de protesto e de ações pessoais. 4i3w66

  No Procedimento de Dúvida suscitado pelo Oficial Registrador não há falar em citação, mas somente na notificação prevista no inciso III do art. 198 da Lei de Registros Públicos. Além disso, se não restar comprovada de forma eficiente a inexistência de prejuízo aos adquirentes dos lotes, considerando-se a existência de protestos e de ações pessoais
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• 13/05/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – intempestividade. 5n1m6u

  Questão esclarece acerca do procedimento a ser adotado pelo Oficial Registrador no caso de recebimento intempestivo de impugnação do auto de demarcação urbanística.
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