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Últimas Notícias

• 04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 1a613p

  Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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• 02/04/2025 - Portaria SPU/MGI n. 2.495, de 1º de abril de 2025 5i295f

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.
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• 15/01/2025 - Portaria SPU/MGI n. 324, de 13 de janeiro de 2025 3p5u6p

  Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração istrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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• 26/06/2024 - Portaria SPU/MGI n. 4.329, de 20 de junho de 2024 2d535t

  Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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• 06/05/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.948, de 2 de maio de 2024 493b45

  Institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis.
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• 09/04/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.087, de 3 de abril de 2024 6q4r4y

  Revoga a Portaria SPU/ME nº 9650, de 03 de novembro de 2022, que trata dos procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, § 11, II, da Constituição Federal de 1988.
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• 08/03/2024 - Portaria SPU/MGI n. 1.275, de 1º de março de 2024 6x1w1d

  Aprova o Plano Nacional de Avaliação de Imóveis – PNAV no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União.
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• 08/02/2024 - Portaria SPU/MGI n. 692, de 6 de fevereiro de 2024 263l29

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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• 17/01/2024 - Portaria SPU/MGI n. 192, de 11 de janeiro 2024 6m2i6w

  Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração istrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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• 11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023 62g4b

  Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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• 09/03/2023 - Portaria SPU/MGI n. 546, de 7 de março de 2023 50b1i

  Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2023.
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• 15/02/2023 - Portaria SPU/MGI n. 100, de 13 de fevereiro de 2023 655d4f

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2023.
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• 18/01/2023 - Infrações contra imóveis da União tem valor de multa atualizado b3jm

  SPU atualizou o valor por intermédio da Portaria SPU n. 708/2023.
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• 16/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.571, de 12 de dezembro de 2022 4l28h

  Institui a Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUNet).
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• 07/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.348, de 5 de dezembro de 2022 72b35

  Dispõe sobre o processo de avaliação dos imóveis da União a serem integralizados em Fundos de Investimento Imobiliário - FIIs e a forma de homologação dos laudos de avaliação.
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• 10/11/2022 - Portaria SPU/ME n. 9.732, de 8 de novembro de 2022 6o5d67

  Disponibilizar o Serviço de o a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União – SPU Normas.
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• 07/11/2022 - Portaria SPU/ME n. 9.650, de 3 de novembro de 2022 6t1j4y

  Estabelece procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, §11, II da Constituição.
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• 30/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022 4h6j1

  Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 24/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.629, de 23 de junho de 2022 153q44

  Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.
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• 22/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.551, de 20 de junho de 2022 2uj72

  Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
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