
1j2b6p
Últimas Notícias
-
06/06/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano - Loteamento - Garantia. 3o156k
Questão esclarece acerca das garantias issíveis para registro de loteamento urbano.
Veja mais -
Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
Veja mais -
12/03/2013 - IRIB Responde - Compromisso de compra e venda – aquisição dominial. Parcelamento do solo urbano. 2a2g4
Questão esclarece sobre a interpretação do art. 26, § 6º da Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
Veja mais -
05/12/2012 - TJRS: Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural 526n45
O Prefeito sustentou que a norma contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766/79, que permite o parcelamento do solo para fins urbanos, somente em zonas urbanas
Veja mais -
09/11/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – impugnação. 5h6d3g
Questão esclarece acerca da impugnação de terceiros ao registro de loteamento.
Veja mais -
26/10/2012 - Jurisprudência - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Dívida fiscal – pagamento – garantia – inexistência. 6x6j6d
Não é possível o registro de desmembramento quando o alienante não possui bens reservados para garantir pagamento de dívida fiscal.
Veja mais -
24/10/2012 - Jurisprudência - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Compra e venda – fração ideal – impossibilidade. 65261p
Não é possível o registro de escritura de compra e venda de fração ideal de imóvel urbano, cujo loteamento foi considerado irregular pela Municipalidade.
Veja mais -
16/10/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Certidão criminal positiva. 1j2h2i
Não havendo relação entre o delito e o desmembramento pretendido, é possível o registro do parcelamento do solo, ainda que a certidão criminal seja positiva.
Veja mais -
06/09/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – Taxa de istração – cláusula abusiva. 4f6y3z
Contrato-padrão não pode conter cláusula estipulando cobrança de taxa de istração.
Veja mais -
30/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação – fração ideal – impossibilidade. Parcelamento irregular do solo. 413l5a
É vedado o registro de Carta de Adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior, onde se caracteriza burla às normas relativas ao parcelamento do solo urbano.
Veja mais -
16/08/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – requerimento pelo espólio – possibilidade. Autorização judicial – necessidade. Registro especial – dispensa. 3l173n
É possível que o espólio promova o desmembramento de imóvel, desde que autorizado pelo juízo do inventário.
Veja mais -
02/08/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Compra e venda. Desmembramento irregular. Matrícula – abertura. 5yq3v
É inviável o registro de compra e venda de terreno, oriundo de desmembramento irregular, sem a prévia regularização do parcelamento no Registro de Imóveis.
Veja mais -
26/06/2012 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Áreas públicas – transmissão. 645s47
As áreas públicas do loteamento am para o domínio do Município a partir do registro do loteamento.
Veja mais -
19/06/2012 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Matrícula – abertura. 2x7360
Questão esclarece acerca de abertura de matrícula em decorrência de desmembramento.
Veja mais -
31/05/2012 - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Fração mínima de parcelamento – área inferior – impossibilidade 85m27
É vedado o desmembramento de lote em área inferior à fração mínima de parcelamento
Veja mais -
31/05/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – registro especial. 1x2d3m
Divisão de gleba em diversos lotes pode tornar exigível o cumprimento do art. 18 da Lei nº 6.766/79
Veja mais -
17/04/2012 - TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. o à via pública – servidão. Proporcionalidade. Razoabilidade. 6v1o33
Na impossibilidade de implantação de loteamento com todas as condições legais, é possível desmembramento com instituição de servidão para via pública
Veja mais -
03/04/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – matrícula – abertura imediata. 3l5w4w
Questão esclarece dúvida acerca da imediata abertura de matrícula de lotes, quando do registro do loteamento urbano.
Veja mais -
15/02/2012 - MPF: Ação de usucapião não regulariza situação de imóvel em Florianópolis 1t4t4d
Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião
Veja mais -
09/02/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro - impossibilidade. Ação penal em nome de antigo proprietário. 5f5m1l
Existência de ação penal contra antigo proprietário pode impedir registro de loteamento.
Veja mais