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Últimas Notícias

• 24/11/2011 - Assembléia de Minas: Aprovado parecer a projeto que trata de taxas de cartórios 3i4g2u

  Projeto altera lei sobre fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro
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• 23/11/2011 - Incra: Prorrogado prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com menos de 500 hectares bf6e

  Decreto nº 7.620, publicado no dia 22 de novembro no Diário Oficial da União, adia o prazo para novembro de 2013
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• 22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento 16512v

  Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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• 22/11/2011 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – descrição – precariedade. Especialidade Objetiva. Fé Pública. 125b73

  Para o ao Registro Imobiliário, é imprescindível a identificação do imóvel como um corpo certo.
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• 22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento 16512v

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• 22/11/2011 - Prorrogado o prazo do Georreferenciamento 39h1u

  
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• 21/11/2011 - Vence prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a quinhentos hectares 10h12

  IRIB orienta os registradores de imóveis a receber e protocolizar títulos
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• 07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros 5h1s2k

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
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• 04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22 6a6k43

  Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
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• 03/11/2011 - Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos 3q29y

  Segundo reportagem do G1, divórcio, falecimento ou saída definitiva do país permitem a comercialização
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• 03/11/2011 - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa. m336h

  Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.
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• 01/11/2011 - TJDFT: Doação - ascendente à descendente. Adiantamento da legítima. Herdeiros - anuência. 185f1x

  Mesmo no caso de doação, a anuência dos demais herdeiros para a prática do ato é necessária, sob pena de se permitir doações inoficiosas.
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• 01/11/2011 - IRIB Responde: Reserva legal - averbação. 5q4s6r

  Inexistindo desmatamento ou exploração de vegetação nativa, não é necessário averbar a reserva legal até o término do prazo.
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• 27/10/2011 - Câmara: Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros 5q212p

  O texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão
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• 27/10/2011 - Senado: Debatedores defendem restrições à aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia 2b563o

  “Há países que sequer permitem a compra de terras por indivíduos de outras nacionalidades”, lembrou o representante da AGU em audiência que tratou do assunto nesta quinta-feira
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• 25/10/2011 - IRIB Responde - Unificação – circunscrições limítrofes. 4j733n

  No caso de unificação de imóveis em circunscrições limítrofes, os serviços registrais imobiliários envolvidos praticarão os mesmos atos.
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• 21/10/2011 - TJAM: Correições ordinárias nos cartórios extrajudiciais do interior devem acontecer em novembro 55222g

  Após os trabalhos, será dado o prazo de trinta dias para que seja apresentado relatório final
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• 19/10/2011 - STJ: CEF deve devolver prestações pagas por imóvel leiloado 4t1262

  Ex-compradores queriam a restituição do imóvel, mas irão receber indenização por perdas e danos
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• 18/10/2011 - Câmara: Projeto agiliza licenciamento de obras que recuperem meio ambiente 5lh2o

  A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente e fixa o prazo máximo de 180 dias para que o órgão licenciador se manifeste
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• 18/10/2011 - Padrões criptográficos da I-Brasil: prazo para adequação termina em dezembro 194o5b

  A partir de 2012, nenhum novo certificado poderá ser gerado sob as hierarquias anteriores
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