1j2b6p

Últimas Notícias

• 05/12/2024 - CCJ adia votação da PEC das Praias 5z4q3r

  Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2022 transfere a propriedade de terrenos de marinha para particulares.
  Veja mais

• 17/06/2024 - “PEC das Praias” será debatida pela CLP da Câmara dos Deputados 451n3

  Debate será realizado na tarde do dia 18 de junho e a audiência será interativa.
  Veja mais

• 06/06/2024 - PEC n. 3/2022: Senado Federal aprova sessão de debates temáticos 4r231n

  Proposta já foi tema de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça.
  Veja mais

• 04/06/2024 - PEC n. 3/2022: Marinha e Governo Federal são contrários à aprovação b4d15

  Em resumo, proposta transfere os terrenos de marinha para Estados, Municípios e particulares. Presidente do Senado descarta votação rápida.
  Veja mais

• 28/05/2024 - PEC n. 03/2022: especialistas alertam para riscos ambientais, sociais e patrimoniais 551f35

  Audiência Pública foi realizada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
  Veja mais

• 24/05/2024 - Senado Federal: CCJ debaterá transferência de terrenos de marinha aos ocupantes 1k5y62

  Audiência Pública será realizada na segunda-feira, 27/05/2024.
  Veja mais

• 12/05/2023 - A extinção do terreno de Marinha e a PEC 39/11 2sz6k

  Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 23/02/2022 - PEC n. 39/2011 é aprovada pela Câmara dos Deputados 6l6f1h

  Proposta pretende extinguir terrenos de marinha e seus acrescidos. Matéria segue para Senado Federal.
  Veja mais

• 16/02/2022 - PEC n. 39/2011 poderá ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados 6n1p17

  Proposta de Emenda pretende extinguir terrenos de marinha e seus acrescidos. Votação está na pauta da Sessão do Plenário de hoje.
  Veja mais