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Últimas Notícias

• 11/08/2015 - TRF4 mantém obras de ampliação do Porto de Paranaguá/PR 2p3i5z

  Obra prevê a interligação do Berço 209, local de atracação de navios no cais do porto, com a Avenida Coronel José Lobo
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• 15/07/2015 - MPF/RJ: Prefeitura do Rio de Janeiro terá de recuperar a orla das praias da Macumba e do Pontal 6u3321

  Obras do projeto "Eco-Orla" realizadas sem prévio Estudo de Impacto Ambiental causaram danos à área, considerada de proteção permanente
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• 19/06/2015 - MPF/MG ajuíza oito ações em defesa do patrimônio histórico nacional 1h2o3i

  Uma pessoa também terá de responder criminalmente por ter feito obras irregulares em imóvel tombado
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• 11/06/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Cronograma de obras. 513k1p

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aceitação de cronograma de obras aprovado para registro de loteamento urbano, no caso de realização posterior de obras de infraestrutura.
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• 29/05/2015 - Confirmada posse de imóvel de mutuária que reformou imóvel sem anuência da Caixa i46c

  Entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 15/05/2015 - AGU consegue paralisação de obras que colocavam em risco terra indígena no Pará 2z291h

  Obras de drenagem estão suspensas até a realização de estudos de impacto socioambientais na Terra Indígena Mãe Maria
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• 07/05/2015 - AGU promove mutirão de desapropriações para obras de duplicação da BR-116, no RS 652r2e

  Etapa acontecerá de 11 a 15 de maio, no trecho que a pelos municípios de Pelotas e Guaiba, no Rio Grande do Sul
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• 10/04/2015 - MPF/MG: bloqueados bens de empresa responsável por obras no parque da Serra da Canastra q4257

  Obras causaram danos ambientais tão graves, que a visitação ao local deve ser proibida
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• 09/03/2015 - AGU assegura demolição de obras irregulares em orla de praia de PE 5d192r

  As construções estavam localizadas em Área de Preservação Permanente e dentro da Área de Proteção Ambiental
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• 27/11/2014 - CMA analisa regras para evitar atraso em obra pública por falta de licença ambiental 2u1b4z

  O projeto (PLS 401/2013) visa evitar a paralisação de obras já licitadas, por problemas na obtenção da licença de instalação
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• 24/11/2014 - TRT3 mantém penhora sobre bem gravado por hipoteca 1r2j1j

  7ª turma do TRT manteve a decisão de penhora sobre imóvel dado à Petrobrás em garantia hipotecária pela empresa executada
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• 06/11/2014 - Procuradorias garantem penalidade do Incra a empresa que atrasou obras para viabilização de assentamentos em TO 4i3635

  A AGU confirmou a legalidade da penalidade aplicada pelo Incra, resultado da instauração de seis processos istrativos
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• 23/10/2014 - STJ: Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras 565u4c

  Os imóveis, de acordo com o município, teriam sido vendidos por valores inferiores aos praticados no mercado imobiliário
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• 16/10/2014 - MPF/MA consegue paralisação de obras à margem do Rio Cururupu por dano ambiental 351e33

  Município de Cururupu não possuía licença para supressão de área de preservação permanente nem autorização da União para realização das obras
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• 07/10/2014 - AGU derruba liminar que suspendia o licenciamento da UHE de São Manoel/MT 1f3n48

  Os advogados públicos confirmaram que a decisão de primeira instância poderia causar atrasos nas obras e interferir no equilíbrio econômico do setor
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• 01/10/2014 - MPF/SE ajuíza ação contra obra na Praia do Abaís sem licenciamento ambiental 2u1q5s

  Sem a devida análise, as obras realizadas no local podem causar danos ao meio ambiente
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• 18/09/2014 - AGU impede posse indevida pelo Estado do Maranhão sobre imóvel da Funai 4q353d

  O estado pretendia se apossar indevidamente da área de 370.614 m² para realizar obras viárias
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• 16/09/2014 - TRF1 determina desapropriação de imóvel para que obras do sistema de esgoto de Altamira/PA sejam iniciadas 1ly3r

  Decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela concessionária contra decisão da Subseção Judiciária de Altamira
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• 12/09/2014 - Obras sobre o Direito Registral e Notarial são lançadas no XLI Encontro 2d5x51

  Sessão de autógrafos com os autores João Pedro Lamana Paiva e Marcelo Guimarães Rodrigues aconteceu na noite de quinta-feira
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• 24/06/2014 - AGU garante continuidade das obras de ampliação da BR 262 em Minas Gerais 3f1s4i

  Os procuradores conseguiram a desapropriação de área pública necessária para a realização do empreendimento
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