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02/07/2015 - MPF/RS emite parecer favorável à demarcação em Mato Preto 1c5a36
Agricultores entraram com ação contra a Funai e a União, buscando anular a demarcação em favor do povo indígena Guarani
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11/11/2014 - MP que trata da concentração da matrícula entra em vigor 2x6x2q
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16/09/2014 - AGU impede pagamento de indenização a particular por demarcação das terras do Povo Indígena Wawi, em Querência/MT 554l25
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25/07/2013 - AGU assegura demolição de construção irregular na praia de Ponta Negra/RN 3x6w4e
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03/07/2013 - STF: Ação questiona regra sobre cessão de bens de domínio da União 25j
Segundo a PGR, o dispositivo abre flanco a um entendimento que desvincula do interesse público a cessão de bem de uso comum do povo
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01/02/2011 - Já começou o ano legislativo 2011 454n48
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