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Últimas Notícias

• 25/07/2022 - SAVE THE DATE: XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL q3965

  Tradicional evento nacional promovido pelo IRIB será realizado em NOVEMBRO!
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• 04/07/2022 - Provimento CN-CNJ n. 131, de 30 de junho de 2022 2r66y

  Altera o § 3º do art. 7º do Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017.
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• 28/06/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 181zd

  Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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• 22/06/2022 - Portaria n. 1.252, de 15 de junho de 2022 1b5q5m

  Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005.
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• 06/06/2022 - Portaria MTP n. 1.486, de 3 de junho de 2022 3l3p5j

  Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.104413/2020-54).
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• 03/06/2022 - Lei n. 14.364, de 1º de junho de 2022 3f5q4z

  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
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• 30/05/2022 - Portaria/MTP n. 1.255, de 27 de maio de 2022 4c5z5p

  Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
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• 05/05/2022 - Decreto n. 11.061, de 4 de maio de 2022 503o4e

  Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
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• 25/04/2022 - Medida Provisória n. 1.114, de 20 de abril de 2022 m2d4m

  Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de o a Crédito.
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• 17/03/2022 - Instrução normativa RFB n. 2.070, de 16 de março de 2022 r6v5t

  Altera a Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativamente ao Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas.
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• 28/01/2022 - Portaria MTP n. 91, de 18 de janeiro de 2022 24v70

  Altera o Anexo I da Portaria/MTP n. 667, de 8 de novembro de 2021.
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• 28/12/2021 - Medida Provisória n. 1.085, de 27 de dezembro de 2021 5g4z2j

  Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
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• 13/12/2021 - Confira as fotos e os vídeos do evento Moradia Legal Pernambuco: Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania 6j1n3m

  Atividade foi realizada na Esmape entre 29 de novembro e 1º de dezembro.
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• 29/11/2021 - Pela primeira vez virtual, Corregedoria do TJRO finaliza correições em serventias extrajudiciais 72a4f

  O trabalho, que começou em janeiro de 2020, de forma presencial, encerrou nessa quinta, 26 de novembro.
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• 25/11/2021 - Experiência do Moradia Legal em Alagoas será apresentada em eventos da Esmape 3wd5o

  Seminário e webinário da Escola Judicial de Pernambuco ocorrerão nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro.
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• 23/11/2021 - Resolução COAF n. 40, de 22 de novembro de 2021 6n4i46

  Dispõe sobre os procedimentos a serem observados, em relação a pessoas expostas politicamente, por aqueles que se sujeitam à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
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• 19/11/2021 - PQTA 2021: premiação nacional ocorrerá na próxima semana x4w4r

  Evento online será realizado no dia 25 de novembro, a partir das 19h, com participação livre.
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• 18/11/2021 - 18 DE NOVEMBRO – DIA DO NOTÁRIO E DO REGISTRADOR 2t5b2x

  Presidente do IRIB felicita Notários e Registradores e faz um convite especial.
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• 11/11/2021 - Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021 2g3820

  Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
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• 11/11/2021 - Portaria/MTP n. 671, de 8 de novembro de 2021 6w1l53

  Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
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