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Últimas Notícias

• 04/08/2016 - EBC: Cartórios poderão validar documentos para uso no exterior 224z2c

  As novas regras am a valer a partir de 15 de agosto
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• 04/08/2016 - Candidato a concurso que se declarar negro terá de provar presencialmente 5gz4a

  Regulamentação está prevista em Instrução Normativa do Planejamento. Novas regras também valem para concursos que estiverem em andamento
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• 26/07/2016 - Conselho Nacional de Justiça cria novas regras para fazer inventários 45hz

  Apresentação da certidão negativa de testamento agora é obrigatória. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais em todo o país
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• 19/07/2016 - G1: Caixa Econômica vai financiar imóveis de até R$ 3 milhões 37b4l

  Valor máximo hoje é de R$ 1,5 milhão. Novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira (25/7)
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• 10/06/2016 - TJCE aborda novas regras para usucapião 4h2p28

  O magistrado explica que o novo C trouxe como novidade a possibilidade de usucapião extrajudicial, por meio dos cartórios de registro de imóveis, como realizar audiências, juntar documentos e fazer diligências
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• 25/05/2016 - Corregedoria-Geral da Justiça Minas Gerais insere a usucapião extrajudicial em seu Código de Normas j6x6l

  Novas regras foram publicadas no dia 24/05 e trazem dispositivos inovadores, segundo o presidente do Colégio Registral de Minas Gerais, Francisco Rezende
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• 28/04/2016 - Incra: Minha Casa Minha Vida Rural terá novas regras para agricultores familiares 64t4w

  A meta deste ano é financiar a construção/recuperação de 35 mil moradias na zona rural, segundo a ministra das Cidades
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• 25/04/2016 - Comissão da Câmara retoma debate sobre novas regras de desapropriações h594j

  Substitutivo apresentado prevê garantias para evitar prejuízos aos expropriados
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• 31/08/2015 - Comissão do CNJ aprova proposta de resolução com regras para bens apreendidos 2m4v4b

  Proposta ainda está analisada pelo Plenário do Conselho, que precisa aprovar o texto para que as novas regras entrem em vigor
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• 07/08/2015 - Incra divulga novas regras para obtenção de terras para reforma agrária f1w1u

  Mudanças decorrem da necessidade de adequar as normas de obtenção de terras aos novos critérios e parâmetros estabelecidos nas portarias do MDA
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• 18/12/2014 - Novo Código de Processo Civil vai à sanção 234l5i

  As novas regras processuais entram em vigor um ano após a sanção
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• 17/07/2014 - Novas regras para titulação de assentamentos rurais 173z64

  A lei traz importantes medidas de apoio para o setor agropecuário
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• 18/03/2014 - Comissão especial da Câmara dos Deputados vai discutir novas regras para criação de municípios 5i3n5d

  São quatro propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto e já foram aceitas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 17/01/2014 - STJ: Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis 4m3x3v

  A procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade
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• 10/10/2013 - Senado: Aprovadas em comissão novas regras para demarcação de terras indígenas 614wb

  A proposta exige a realização de estudos antropológicos, etno-históricos, sociológicos, jurídicos, cartográficos, ambientais, além de levantamento fundiário
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• 08/10/2013 - MT: Curso sobre novas regras do georreferenciamento de imóveis rurais 6z6m2b

  O IRIB foi representado pelo vice-presidente do Instituto para o Estado de Mato Grosso, José Arimateia Barbosa
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• 06/09/2013 - Incra publica novas regras sobre aquisição de imóvel rural por estrangeiro 54505b

  Instrução Normativa nº 76 entrou em vigor em 3/9, data de sua publicação no DOU
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• 25/07/2013 - CNJ edita novas regras para registro de receitas e despesas nas serventias extrajudiciais 4j6u4n

  Dia 12 de agosto é o novo prazo para instituir o Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa
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• 09/07/2013 - Câmara aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios 2h6l5l

  Texto aprovado altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) e segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
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• 09/07/2013 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios 17521x

  CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios
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