1j2b6p

Últimas Notícias

• 17/12/2021 - Lei n. 14.261, de 16 de dezembro de 2021 5dk5u

  Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n os 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
  Veja mais

• 17/11/2021 - Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência 5rh64

  A MP será enviada ao Senado.
  Veja mais

• 23/09/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 65, de 2021 646n24

  Prorroga a Medida Provisória n. 1.058/2021, que cria o Ministério do Trabalho e Previdência.
  Veja mais

• 28/07/2021 - Medida Provisória n. 1.058, de 27 de julho de 2021 42411b

  Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
  Veja mais