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• 30/09/2015 - Ação declaratória de ausência de direito sobre imóvel não se confunde com anulação de registro 2q4o4m

  STJ manteve decisão da justiça de Minas Gerais, que se arrasta há quase trinta anos
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• 29/09/2015 - A pergunta que não quer calar: você confiaria em um tabelião de notas 'doublè' de comerciante dono de posto de gasolina ou vice-versa? 4z124f

  Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Marcelo Rodrigues
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• 01/09/2015 - Governo de MG disponibiliza novo programa para realizar o Cadastro Ambiental Rural 702g3d

  Software estará disponível para no dia 8/9. Novos cadastros e a retificação de dados só poderão ser feitos a partir do dia 22
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• 26/08/2015 - Governo divulga primeiro lote de imóveis da União para venda 6n286f

  Imóveis anunciados estão localizados nos estados Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo
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• 31/07/2015 - Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura 6b3j4k

  Decisão é da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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• 29/05/2015 - TRF1 confirma a desconstituição de penhora de bem de família 412g59

  A decisão mantém sentença de Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais
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• 07/05/2015 - Publicado edital com resultado de recursos da prova objetiva do Concurso Extrajudicial 3t5w5u

  Publicação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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• 20/04/2015 - Resultado primeira fase do concurso de cartório de Minas Gerais 6q2c49

  Disiponível relações de aprovados e resultados dos recursos
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• 03/03/2015 - TRT 3ª Região: É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível 1q6y26

  Decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
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• 29/10/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais 6m4c9

  Ao todo são 796 vagas, sendo 530 para provimento e 266 para remoção. Serão reservadas 10% das vagas para candidatos com deficiência
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• 21/10/2014 - STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental 1p1q21

  Plenário reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário 827538, no qual se discute a constitucionalidade da Lei 12.503/1997, do Estado de Minas Gerais
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• 20/10/2014 - Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapazes 1q4m3w

  A decisão é do STJ ao julgar recurso interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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• 08/10/2014 - Homem é ressarcido pela construção de casa em lote alheio 4r5w6c

  A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou sentença proferida pela comarca de Belo Horizonte
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• 07/10/2014 - 1º Seminário do CORI-MG – Registro Eletrônico 545e6c

  Evento será realizado na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Inscrições abertas
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• 30/09/2014 - Segunda Turma manda reabrir ação que pretende obrigar prefeitura a fazer obra ambiental 6h3q4z

  STJ reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que entendeu que não caberia ao Poder Judiciário determinar a realização de obra pública
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• 18/08/2014 - TRT 3ª Região: Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família 1i2w5b

  O relator, desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, modificou decisão do juízo de 1º Grau, que havia determinado a desconstituição da penhora de um imóvel
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• 09/07/2014 - Criado o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais – CORI 5p2v5u

  Entidade tem o objetivo de representar, em nível estadual, os registradores de imóveis. Assembléia para aprovação do Estatuto será realizada no dia 14/8, em Belo Horizonte/MG
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• 24/06/2014 - AGU garante continuidade das obras de ampliação da BR 262 em Minas Gerais 3f1s4i

  Os procuradores conseguiram a desapropriação de área pública necessária para a realização do empreendimento
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• 21/05/2014 - CNJ suspende concurso para delegação de cartórios em Minas Gerais q2v6h

  Segundo o voto do relator do caso, haveria irregularidades na elaboração da lista de serventias disputadas
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• 04/04/2014 - Quatro estados estão com as inscrições abertas para concursos de cartórios extrajudiciais 2x5158

  No total, são 2.108 vagas para Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Sergipe
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