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Últimas Notícias

• 10/05/2013 - Após 30 anos, Mato Grosso garante regularização de área na divisa com Pará 1w35z

  AGU garantiu mais agilidade no processo da gleba Maiká, para, ainda este ano, colocar um ponto final na disputa e garantir a regularização fundiária para a população desses locais
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• 27/02/2013 - TRF1: Só as benfeitorias realizadas no imóvel são indenizáveis em caso de desapropriação de terra indígena 1o582n

  A apelante alega que à época da venda das terras pelo Estado de Mato Grosso não existia posse permanente por parte dos silvícolas, razão pela qual não pode ser considerada terra indígena
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• 04/12/2012 - Índios reúnem 20 mil s e exigem demarcação de terras 2v53p

  O movimento reinvidica a revogação da norma (PEC 215), o julgamento das ações em andamento no STF e a criação de unidades de conservação e a titulação de terras quilombolas no Estado de Mato Grosso
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• 19/11/2012 - Área será devolvida a índios Xavantes em MT 42641v

  Sete mil moradores de duas cidades em Mato Grosso vão ter que deixar a região nas próximas semanas
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• 25/10/2012 - STF: Presidente do STF suspende decisão que interrompeu desocupação de terra indígena no Mato Grosso 5g1b10

  O ministro considerou devidamente caracterizada a grave lesão à ordem e à segurança públicas para o deferimento do pedido
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• 17/10/2012 - TJMT: Elaboração de minuta vai tratar das subdivisões dos cartórios em Mato Grosso 69476i

  Pelas propostas apresentadas, Cuiabá terá 16 serventias ante as sete existentes, Várzea Grande sairá de duas para cinco e Rondonópolis ará a ter sete serventias
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• 17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso 3l647

  A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
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• 26/07/2012 - Regularização fundiária de imóveis rurais abre ciclo de palestras 1z2y12

  O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras na manhã desta quinta-feira (26)
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• 26/07/2012 - Primeiro tema debate regularização fundiária de imóveis rurais d1s2u

  O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras na manhã desta quinta-feira (26)
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• 26/07/2012 - Políticas procedimentais para regularização fundiária em Mato Grosso 5d4565

  demonstrou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Assuntos Fundiários e de Registros Públicos
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• 25/07/2012 - Conferência de abertura debate a fiscalização judiciária da atividade extrajudicial 5bb33

  Corregedor-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso destacou a importância da tecnologia para a prestação dos serviços à sociedade
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• 28/03/2012 - Conjur: Justiça suspende construção de hidrelétrica entre os estados do Pará e do Mato Grosso 54r5f

  Decisão judicial diz que local é sagrado, onde não se deve mexer
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• 05/03/2012 - AGU assegura no Supremo exclusão dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul de ação que discute posse de fazenda 3241u

  Ação discute se a área de uma fazenda privada estaria invadindo território indígena, cuja posse pertence à União
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• 23/02/2012 - TJ anuncia concurso para tabelião em Mato Grosso l3e3j

  Reportagem do Diário de Cuiabá diz que concurso será realizado no primeiro semestre de 2012
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• 15/02/2012 - Sexta Câmara Cível mantém arrendatários na terra x4im

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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• 08/02/2012 - Estado deve indenizar por construção de presídio 613850

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
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• 03/02/2012 - Advocacia-Geral comprova atuação correta do Incra na expedição do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural em Mato Grosso 4m33t

  O dono de uma fazenda entrou com uma ação na Justça, sob a alegação de que fez a solicitação do certificado
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• 16/12/2011 - MT: assentamentos recebem licença ambiental 1c6o2b

  A partir da expedição da Licença Prévia, o Incra conta com um prazo de três anos para fazer o Cadastro Ambiental Rural
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• 17/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será nesta quinta-feira b36l

  Candidatos aprovados devem comparecer no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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• 08/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será dia 17 352t

  Ao todo, foram aprovados 28 candidatos no III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros de Mato Grosso do Sul
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