
1j2b6p
Últimas Notícias
-
17/07/2023 - Proposta de regularização fundiária para MS é apresentada no Mérito da Questão 375r56
A ideia da proposta é promover a regularização fundiária, valorizar moradias e, sobretudo, garantir dignidade e segurança jurídica para a população sul-mato-grossense.
Veja mais -
12/07/2023 - Usucapião Extraordinária. Coproprietário – condomínio “pro indiviso”. Posse de área delimitada. Requisitos legais. 38q1s
TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800784-32.2017.8.12.0003, Comarca de Bela Vista, Relator Des. Marcos José de Brito Rodrigues, julgada em 29/05/2023 e publicada em 30/05/2023.
Veja mais -
07/07/2023 - Escritura de inventário e partilha. Regime da separação obrigatória de bens. Aquisição onerosa. Súmula 377 do STF 5l3sc
CSMSP. Apelação Cível n. 1004185-35.2022.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/05/2023, DJ 30/06/2023.
Veja mais -
28/06/2023 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda quitado. Transmissão do domínio. Título hábil. Escritura pública – dispensa. 5o6s1u
CSMSP. Apelação Cível n. 1003014-31.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 10/05/2023, DJ 18/05/2023.
Veja mais -
20/06/2023 - Compra e Venda. Especialidade Objetiva – descrição – desfalque. Remanescente – apuração. Retificação. 576d70
CSMSP. Apelação Cível n. 1001249-36.2020.8.26.0238, Comarca de Ibiúna, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 13/04/2023, DJ 14/06/2023.
Veja mais -
16/06/2023 - Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos 6m5v3z
Em audiência pública da I do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de lotes, déficits de distribuição e baixa rentabilidade das terras.
Veja mais -
13/06/2023 - Dação em pagamento. Alienação fiduciária. Indisponibilidade – direitos do fiduciante. “Tempus regit actum”. 506j1a
CSMSP. Apelação Cível n. 1057231-90.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/02/2023, DJ 04/05/2023.
Veja mais -
06/06/2023 - Compra e Venda. Fração ideal. Parcelamento do solo – burla. Matrícula bloqueada. Especialidade Objetiva. “Tempus regit actum”. 3o323u
CSMSP. Apelação Cível n. 1006447-18.2021.8.26.0271, Comarca de Itapevi, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 02/03/2023, DJ 10/05/2023.
Veja mais -
01/06/2023 - Execução de título extrajudicial. Averbação Premonitória – cancelamento. Bem de Família. Impenhorabilidade. 2d3p3c
TJMS. 1ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1400792-56.2023.8.12.0000, Comarca de Mundo Novo, Relator Des. Marcelo Câmara Rasslan, julgado em 29/05/2023 e publicado em 31/05/2023.
Veja mais -
31/05/2023 - Inventário. Partilha. Aquisição de domínio. Regime da Comunhão Universal de Bens. Meação. Continuidade. 1qt17
CSMSP. Apelação Cível n. 1006789-97.2021.8.26.0604, Comarca de Sumaré, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/02/2023, DJ 19/04/2023.
Veja mais -
29/05/2023 - Pantanal de MS terá primeira certificação para venda de crédito de carbono 2h4r6x
Projeto preservará onças na região da Serra do Amolar, como forma de compensar emissão de gás carbônico.
Veja mais -
26/05/2023 - PMCMV – Termo de Uso e Guarda Provisório de imóvel. Transmissão da propriedade – impossibilidade. Beneficiária originária – compra e venda – alienação fiduciária. Continuidade. 1x6r6
TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0805023-09.2022.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgado em 24/05/2023 e publicado em 25/05/2023.
Veja mais -
23/05/2023 - Carta de Arrematação. Indisponibilidade de bens. Alienação forçada. 1m321o
CSMSP. Apelação Cível n. 1001102-96.2021.8.26.0586, Comarca de São Roque, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 02/03/2023, DJ 10/05/2023.
Veja mais -
17/05/2023 - TJ institui ressarcimento de atos gratuitos feitos em serventias de registro civil 241ix
A normatização foi assinada no evento “Etapa I – Planejamento para uma Gestão de Integração e Ações já realizadas”.
Veja mais -
15/05/2023 - Reforma Agrária: Governo Federal anunciará retomada de ações ainda este mês 1q5i4l
Declaração foi feita pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Veja mais -
05/05/2023 - Carta de Adjudicação. CND. RFB. PGFN. 12462m
CSMSP. Apelação Cível n. 1048932-19.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/02/2023, DJ 19/04/2023.
Veja mais -
04/05/2023 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial – devedor – notificação. Regularidade do procedimento. fx4u
TJMS. 5ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1401114-76.2023.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Alexandre Raslan, julgado em 23/03/2023 e publicado em 27/03/2023.
Veja mais -
26/04/2023 - Carta de Adjudicação – modo derivado de aquisição. Alienação forçada. Hipoteca. Penhora. Indisponibilidade. ITBI. 72f5j
CSMSP. Apelação Cível n. 1002523-58.2020.8.26.0586, Comarca de São Roque, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 19/04/2023, DJ 19/04/2023.
Veja mais -
17/04/2023 - Arrolamento de Bens. Sobrepartilha. Herança – renúncia – termo nos autos. 6d544s
CSMSP. Apelação Cível n. 1006686-02.2021.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2023, DJ 13/03/2023.
Veja mais -
14/04/2023 - Presidente participa da entrega de títulos em SC e avança para implantação do programa Lar Legal em MS 1i3w7
“Vim buscar soluções e ideias para implantar, de forma efetiva, o Lar Legal no nosso Estado, tendo como norte o exemplo exitoso de Santa Catarina”, disse o presidente do TJMS.
Veja mais