1j2b6p

Últimas Notícias

• 09/08/2016 - TRF4: Ex-vice-prefeito de Governador Celso Ramos/SC terá que demolir imóvel construído em Área de Preservação Permanente 2949

  A ação foi ajuizada pelo MPF após denúncia de que o político teria ocupado um terreno no entorno da área de proteção ambiental
  Veja mais

• 05/08/2016 - MPF: Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós 623dk

  Como havia sido indicado pela Funai, pela comissão de licenças do próprio Ibama e por recomendação do MPF, empreendimento foi considerado inviável
  Veja mais

• 03/08/2016 - MPF/PA vai à Justiça para reassentar famílias retiradas da Terra Indígena Arara da Volta Grande 3v685p

  Famílias que estavam na área de boa-fé saíram e aguardam desde 2012 uma definição do Incra. Até serem assentadas, MPF quer pagamento de R$ 2 mil mensais para cada família
  Veja mais

• 03/08/2016 - MPF/ES obtém liminar que garante atendimento da Defensoria Pública a 400 famílias em processo de reintegração de posse 5f4u40

  Conjunto habitacional Nilson Soella III, em Colatina, é composto por 433 casas destinadas aos contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida
  Veja mais

• 03/08/2016 - TRF4 confirma condenação de municípios por dano ambiental no rio Mampituba/SC 4u698

  O MPF ajuizou ação denunciando a existência de uma área danificada que foi abandonada após término da atividade mineradora
  Veja mais

• 01/08/2016 - MPF apura omissão da Codevasf em relação à ocupação irregular na barragem de Poço do Magro, em Guanambi/BA 3h3u24

  Órgão recomenda que a companhia adote providências para coibir danos ao lago, e efetue levantamento da Área de Preservação Permanente
  Veja mais

• 01/08/2016 - MPF/CE recomenda à Funai demarcação de terras de comunidade indígena Paiacu de Paripueira 6s6y2v

  Comunidade indígena está localizada no município de Beberibe
  Veja mais

• 27/07/2016 - MPF/CE obtém decisão que protege terra indígena Tremembé de construção irregular c203h

  Empresa privada pretendia construir empreendimento turístico e residencial em território tradicionalmente ocupado por população indígena no Ceará
  Veja mais

• 26/07/2016 - MPF/SE pede à Justiça para suspender as obras de construção da rodovia SE-100 v6n1c

  As obras impactam diretamente unidades de conservação, reserva biológica, sítios arqueológicos e comunidades quilombolas
  Veja mais

• 26/07/2016 - MPF/PE quer que comercialização de imóveis financiados pela CEF seja feita por corretores 3u7171

  Recomendação visa garantir que intermediação na compra e venda de imóveis dos programas nacionais de habitação urbana e rural seja feita por profissional devidamente registrado no Creci
  Veja mais

• 18/07/2016 - MPF/SE determina realocação de famílias que ocupam área de preservação na Barra dos Coqueiros s151a

  A decisão determina que a União destine uma casa para cada família em risco social removida da área de mangue
  Veja mais

• 15/07/2016 - Incra/RS atualiza dados cadastrais de imóveis rurais de Sobradinho 2v1q1i

  A ação é realizada por recomendação do MPF para que a autarquia efetue a conferência entre a área cadastrada no SNCR em relação ao total de terras do município
  Veja mais

• 13/07/2016 - MPF defende validade de atos do Executivo em favor de povos indígenas, quilombolas e para fins de reforma agrária 1u736s

  Projetos de Decreto Legislativo em trâmite na Câmara tentam anulação dos atos
  Veja mais

• 13/07/2016 - JFSP: Cetesb deverá aplicar resolução do Conama para aprovação de licenciamento ambiental 6h312g

  De acordo com o MPF, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo argumenta que a Resolução teria sido revogada com a aprovação do novo Código Florestal
  Veja mais

• 07/07/2016 - MPF/PA obriga Incra a distribuir terras com mais transparência e participação na região de Marabá 22665r

  As deficiências foram evidenciadas tanto em inspeção judicial, como em recente acórdão do TCU, que suspendeu a distribuição de lotes da reforma agrária em todo o Brasil
  Veja mais

• 06/07/2016 - MPF: Justiça homologa acordo pela regularização fundiária em Pinheiral/RJ 6r2z69

  Com homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), processo é extinto
  Veja mais

• 29/06/2016 - MPF/RJ quer solução definitiva para imóveis com risco de desabamento em Barra Mansa 1e604j

  Imóveis do bairro Roselândia, construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, estão com risco de desabamento
  Veja mais

• 28/06/2016 - MPF quer consulta a populações tradicionais sobre Área de Preservação Ambiental em Paraty/RJ e26f

  Populações tradicionais devem ser ouvidas desde as primeiras etapas da revisão do plano de manejo da APA Cairuçu
  Veja mais

• 24/06/2016 - MPF contribui para regulamentar Sistema Nacional de Gestão de informações Territoriais 3mk1o

  Sistema vai reunir informações cadastrais, fiscais e georreferenciais de imóveis em todo o país
  Veja mais

• 23/06/2016 - MPF/SC requer desocupação de áreas do Manguezal de Palhoça 28695b

  O autor da ação requer que o município de Palhoça seja condenado a adotar a legislação federal relacionada à APP, ambiente de restinga, manguezal, mata ciliar, faixa de praia, para fins de viabilidade e expedição de licenças
  Veja mais