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• 30/05/2014 - MPF defende respeito a comunidades tradicionais em regularização fundiária no oeste do Pará 4n284y

  Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu conflito na cidade de Almerim
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• 22/05/2014 - MPF/SP: disputas por terras quilombolas é competência da Justiça Federal y1k4r

  Decisão é do STJ e atende a pedido do MPF, motivado por conflito de competência relacionado a quilombo no litoral norte de São Paulo
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• 19/05/2014 - MPF/AM: mantida demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro 5b6tl

  Funai tem 45 dias para finalizar estudos técnicos do processo de demarcação de terras nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos
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• 06/05/2014 - MPF/MS questiona licenciamento ambiental que autoriza expansão da MCR-Vale em Corumbá 3m6b32

  Medidas previstas pelo Ibama não seriam capazes de compensar danos causados aos moradores da região
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• 05/05/2014 - MPF/RS pede indenização a agricultores afetados em demarcação de terra indígena 6l4038

  A ação civíl pública busca garantir direitos dos indígenas sem prejudicar os agricultores
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• 30/04/2014 - MPF/CE firma acordo sobre plano de zoneamento urbano no entorno de aeroporto 1p1dm

  Em 90 dias, Prefeitura de Juazeiro do Norte e Infraero deverão apresentar plano de zoneamento urbano que respeite área segurança do Aeroporto Regional do Cariri
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• 24/04/2014 - MPF/AM: Incra deve retomar chamadas públicas para assistência técnica rural 5h3y4v

  Recomendação expedida pelo MPF foi suspensa após o órgão ter comprovado a existência de mecanismo de identificação de ocupações irregulares em lotes de assentamentos rurais
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• 04/04/2014 - MPF/PE consegue decisão que garante demarcação da terra indígena Pipipã 1l3u4s

  Funai tem até 24 meses para finalizar processo demarcatório da área, situada em Floresta
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• 24/03/2014 - 4ª Câmara do MPF cobra agilidade do Iphan sobre entorno de bens imóveis tombados 4x5c3l

  Em reunião, diretor do Instituto comprometeu-se a finalizar diagnóstico nacional até julho
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• 21/03/2014 - MPF /SC participa de debate sobre demarcação de terras indígenas 1i56n

  Procuradoria da República em Chapecó entende que PEC 215/00 é inconstitucional
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• 21/03/2014 - MPF/CE ingressa com ações contra donos de imóveis na Lagoa do Catu 7046d

  Os réus foram considerados pelo Ministério Público Federal como responsáveis por obras ilegais em Área de Preservação Permanente
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• 20/03/2014 - MPF/MG recomenda que Furnas fiscalize e impeça construções às margens de reservatórios e3n1z

  Ocupações irregulares podem ocasionar perda da área total do empreendimento, o que afetaria a capacidade de armazenamento da represa
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• 14/03/2014 - MPF/RN: Justiça determina reintegração de posse de terras quilombolas 226s3a

  Reconhecimento por parte da Fundação Palmares ocorreu em 2005
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• 10/03/2014 - MPF/SE: Liminares proíbem construção em áreas irregulares na Barra dos Coqueiros 1o4c5y

  A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou que órgãos proíbam construções em área de preservação permanente
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• 06/03/2014 - MPF/SE: Sentença determina aquisição de terras para índios Fulkaxó 3s1q5o

  União e Funai devem adquirir e demarcar as terras para mais de 70 famílias, no prazo de um ano
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• 06/03/2014 - MPF/AM quer reparação de danos ambientais causados pela construção de conjunto habitacional 4r2l4f

  Na ação, o MPF pede a recuperação do igarapé do Acará e a reparação integral de todos os prejuízos causados pela construção de casas em área de preservação permanente
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• 28/02/2014 - MPF/ES: determinada indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem por empresa 4v5tb

  Na ação, o MPF pede, além da devolução ao patrimônio público das terras obtidas por grilagem, que seja feita a titulação em favor das comunidades quilombolas no norte do estado
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• 10/02/2014 - MPF/AP: Justiça determina regularização de terras da comunidade quilombola do Ambé 4s1ro

  Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da área deve ser realizada em três anos
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• 29/01/2014 - MPF: Dezenas de pessoas são condenadas a devolver lotes da reforma agrária em MS 3x3r55

  Em um dos casos, empresários usaram filho de 10 anos como “laranja” para receber lote do Incra
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• 23/01/2014 - União e Funai são condenadas a concluírem demarcação de terra indígena na zona rural de Manaus 56654y

  Sentença determina a adoção de providências para a regularização fundiária das terras habitadas por indígenas das etnias Baré e Kambeba
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