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Últimas Notícias

• 17/07/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Desmembramento não averbado. Matrícula própria – ausência. Legalidade. Continuidade. 5s63s

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.062559-0/001, Comarca de São Lourenço, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 05/06/2024 e publicada em 07/06/2024.
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• 17/07/2024 - Carta de Arrematação. Compromisso de compra e venda. Modo derivado de aquisição da propriedade. Continuidade registral. 1o2z3k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Arrematação e Princípio da Continuidade Registral.
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• 16/07/2024 - Comentários ao prov. 172 do CNJ – Escritura pública na AFG r396y

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 16/07/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Bem imóvel – uso residencial. Impenhorabilidade. 3a1l4z

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0712450-25.2024.8.07.0000, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgado em 12/06/2024, DJe 08/07/2024.
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• 15/07/2024 - Usucapião Extrajudicial. ITR – impossibilidade. Imóvel sem registro anterior. 26156t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e ITR.
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• 12/07/2024 - “Quem não registra, não é dono”: campanha do COIREF-RO orienta sobre regularização fundiária c5s5h

  Ação levou informações sobre a importância do registro de imóveis para diversas cidades do interior de Rondônia.
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• 11/07/2024 - CN-CNJ analisou PP sobre reconhecimento extrajudicial de usucapião por meio de Sentença Arbitral 2f455n

  De acordo com os autos, o procedimento não seguiu a Lei da Arbitragem e nem cumpriu os requisitos do Provimento CNJ n. 65/2017.
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• 11/07/2024 - Propriedade geradora de energia limpa poderá ter imposto alterado 624n4c

  Imóveis deixarão de recolher IPTU e arão a ser contribuintes do ITR.
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• 10/07/2024 - IRIB e CENoR celebram 20 anos de Convênio de Cooperação Científica e Técnica 1d1u2e

  Em cinco décadas de existência o IRIB firmou convênios com diversas entidades internacionais. O convênio com o CENoR é um dos mais importantes.
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• 10/07/2024 - Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças 5i3jp

  Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico.
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• 09/07/2024 - GT do Comitê Gestor do IBS apresenta mudanças para o ITCMD 5p1y70

  Além disso, os municípios poderão antecipar parte da cobrança do ITBI na compra e venda, com complementação do valor no momento do registro.
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• 09/07/2024 - Não incide ITBI sobre imóvel integralizado ao capital de empresa 736l2d

  Entendimento foi proferido pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia/GO.
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• 09/07/2024 - CENoR: Sistema de Informação Cadastral Simplificado (BUPI) e Regime Jurídico do Cadastro Predial 4q52y

  Curso será realizado nos dias 17 e 18 de julho, exclusivamente online.
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• 09/07/2024 - Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ 3921r

  Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no ConJur.
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• 08/07/2024 - Governo Federal anuncia financiamento de entrada para imóveis da Faixa 3 do PMCMV 2d5py

  Medida é destinada para famílias que perderam ou tiveram as habitações comprometidas com as enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
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• 05/07/2024 - Audiência Pública sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios: veja como foi! 1z1n6p

  CASP da Câmara dos Deputados promoveu debate na tarde de ontem. ANOREG/BR acompanhou a audiência presencialmente.
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• 05/07/2024 - Entendimento do STJ sobre fraude gera insegurança na compra de imóveis 523x65

  Confira a opinião de Gustavo Vaz Faviero publicada no ConJur.
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• 05/07/2024 - Registro de Imóveis da Primeira Zona de Porto Alegre completa 159 anos de existência! 473r5i

  Trata-se do Registro de Imóveis mais antigo do Estado do Rio Grande do Sul.
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• 04/07/2024 - ANOREG/BR e CNR publicam Nota à Imprensa sobre PEC n. 65/2023 2b5t5b

  Proposta de Emenda à Constituição trata do regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.
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• 04/07/2024 - Compra e Venda – parte ideal – escritura pública. Área inferior ao Módulo Rural. Desmembramento – impossibilidade. 6k91t

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001354-12.2023.8.16.0106, Comarca de Mallet, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 24/06/2024.
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