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• 06/08/2021 - MP n. 1.040/2021: Câmara dos Deputados rejeita emendas do Senado Federal j4s2b

  Mantido o texto dos Deputados Federais. Medida Provisória segue para sanção presidencial.
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• 05/08/2021 - PLV sobre MP n. 1.040/2021 é aprovado pelo Senado Federal e volta à Câmara dos Deputados 4dc63

  Medida Provisória facilita a abertura e funcionamento de empresas. Art. 64 da Lei n. 8.934/94 poderá ser alterado.
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• 26/07/2021 - Pauta para segundo semestre do Senado Federal inclui MPs sobre medidas trabalhistas e modernização do ambiente de negócios no Brasil 1u3865

  Medidas tratam de assuntos com impacto econômico sobre a sociedade.
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• 24/06/2021 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.040/2021 1i202p

  MP facilita a abertura e funcionamento de empresas. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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• 17/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP n. 1.040/2021 1f652c

  Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/1994.
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• 10/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar MP n. 1.040/2021 hoje 384n4z

  Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/94.
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• 20/05/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2021 2w1d3a

  Prorroga, por mais 60 dias, a Medida Provisória n. 1.040/2021.
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• 12/05/2021 - MP que simplifica abertura de empresas e comércio exterior será debatida hoje 1b1773

  Medida Provisória alterou art. 64 da Lei n. 8.934/1994. Discussão terá início a partir das 16h.
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