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Últimas Notícias

• 22/01/2024 - Alterações na Lei de Terras do Maranhão tem validade questionada no STF 4923y

  ADI foi proposta pela CONTAG e distribuída ao Ministro Luiz Fux.
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• 02/09/2022 - CONCART 2022: evento terá encerramento com palestra de Luiz Fux 4ap2x

  Conferência tem na programação temas como Era Digital, LGPD e empreendedorismo.
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• 18/05/2022 - Direito Notarial e Registral – Questões Atuais e Controvertidas – Vol. 1 – 1ª Ed. – 2022 4zf4x

  Obra lançada pela ENNOR e publicada pela Editora Foco tem prefácio dos Ministros Luiz Fux e Humberto Martins.
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• 22/11/2021 - Curso de especialização em Direito Notarial e Registral é prestigiado pelo Ministro Luiz Fux e TJAM 4f6o6a

  Evento ocorreu na manhã de sábado e contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário estadual.
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• 17/08/2021 - Serventias Extrajudiciais poderão ter representante no CNJ 2i6q6

  Para Ministro Luiz Fux, o CNJ precisa de um representante da atividade Notarial e Registral pela expertise e pela importância desta atividade no Brasil.
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• 16/08/2021 - TJAM prestigia encontro regional de notários e registradores que contou com a presença do presidente do STF, ministro Luiz Fux 711u2j

  Desembargador João Simões representou a Corte Estadual no evento, que também contou com a participação do ministro do STJ, Mauro Campbell Marques.
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• 16/08/2021 - “Muita coisa pode e deve ser resolvida por meio da atividade notarial e de registro”, afirma Ministro Luiz Fux 6j572q

  Presidente do STF profere Conferência Magna em evento promovido pela ANOREG/AM.
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• 13/08/2021 - VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores 2x78

  Evento contará com Conferência Magna do Presidente do STF, Ministro Luiz Fux.
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• 11/03/2021 - Suspensa decisão sobre autorização provisória para licença ambiental no Amapá 10q1q

  Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o ato do TJ-AP parece ter violado a decisão da Corte que considerou inconstitucional a criação da Licença Ambiental Única no estado.
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• 22/02/2021 - STF. ITBI – RECOLHIMENTO – FISCALIZAÇÃO – FATO GERADOR – REGISTRO. CESSÃO DE DIREITOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. 1p5g17

  STF. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.294.969 – São Paulo, Relator Ministro Presidente Luiz Fux, julgado em 11/12/2020, DJe de 19/02/2021.
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• 14/09/2020 - CNJ - CNJ realiza 1ª sessão virtual extraordinária na gestão Luiz Fux 4e13b

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (14/9), das 14h às 18h, a 61ª sessão extraordinária do Plenário Virtual.
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• 11/09/2020 - CNJ - Em posse, Fux anuncia atuação em prol dos direitos humanos e da justiça digital 15182t

  Com discurso iniciado por homenagem aos mais de 120 mil mortos pela Covid-19, o ministro Luiz Fux tomou posse na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio (2020/2022).
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• 10/09/2020 - STF – Supremo Tribunal Federal realiza sessão solene de posse do ministro Luiz Fux na presidência e da ministra Rosa Weber na vice-presidência 5s6m2g

  O ministro Luiz Fux toma posse nesta quinta-feira (10/9), às 16h, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) 2020-2022
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• 26/06/2020 - Clipping - G1 - Luiz Fux é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal e assume a partir de setembro 264b5z

  Escolha, que geralmente ocorre em agosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux assume a presidência em setembro no lugar de Dias Toffoli.
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• 28/02/2019 - STF: Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios 6r4h5q

  A maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, pelo desprovimento do recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sua condenação ao dever de indenizar cidadão em decorrência de ato praticado por cartório.
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• 09/08/2018 - STF: Ministro Dias Toffoli é eleito para presidir STF no biênio 2018-2020 545m5q

  Nesta quarta-feira (08.08), o Plenário elegeu também o ministro Luiz Fux para a Vice-Presidência no mesmo período. A posse da nova direção deve ocorrer no dia 13/9
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• 14/06/2012 - Supremo arquiva mandado de segurança contra MP do Código Florestal 4r3i30

  "Descabe trazer essa questão ao Poder Judiciário", disse o ministro Luiz Fux
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• 07/12/2010 - STJ: anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis c3z6j

  Assim entende a1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux
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