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Últimas Notícias

• 13/05/2020 - Artigo – Migalhas - Direito à moradia, ocupações irregulares, regularização fundiária e segurança pública - Gilberto os de Freitas 6w3u4w

  A falta de moradia para a população de baixa renda, principalmente nas grandes e médias cidades, tem dado causa às invasões e loteamentos irregulares, que vêm se constituindo num dos maiores problemas da atualidade, como a desagregação social
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• 05/05/2020 - TJ/SP - Proposta aprovada possibilita a construção de mais moradias populares 592r4d

  A Proposta de Emenda à Constituição 17/2019, que permite a implantação de programas habitacionais de interesse social em áreas institucionais de loteamentos, foi aprovada, no início de fevereiro, na Alesp. "Começamos oficialmente os trabalhos legislativos com uma grande conquista para a população do Nosso Estado
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• 17/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Casas populares devem ser entregues até junho n195u

  Das 126 casas programadas para o novo Loteamento Nova Morada III, no distrito de Novo Paraíso, pelo menos 28 devem ser entregues ainda no primeiro semestre deste ano
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• 12/02/2020 - AL/RJ - beneficiários do programa Aluguel Social terão preferência para aquisição de habitações populares 13ux

  Os beneficiários do programa aluguel social terão preferência para adquirir imóveis de habitações populares ou de distribuição de lotes populares do Governo do Estado.
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• 03/02/2020 - Clipping – Acontece no RS - Canoas conclui mais de 2 mil processos de regularização fundiária em apenas três anos 443j6h

  Entre os anos de 2017 e 2019, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), concluiu os processos de regularização fundiária de 2.124 lotes
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• 21/01/2020 - Clipping – Agência Brasília - Regularização fundiária chega à fase final em três regiões do Distrito Federal 4a1f5k

  Cerca de 5,5 mil pessoas serão beneficiadas com projetos urbanísticos – e a regularização de 14.493 lotes – no Jardim Botânico, no Setor Habitacional Tororó e em Planaltina
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• 14/01/2020 - GOV/SP - Governo de SP entrega 100 casas em Águas de Santa Bárbara (SP) 6l3t4j

  Moradores da cidade Águas de Santa Bárbara receberam nessa segunda-feira (13) 100 casas do conjunto habitacional Adelia Jardim, em Águas de Santa Bárbara. O empreendimento foi viabilizado pela CDHU, que reou os lotes do terreno à Caixa Econômica Federal e fez o sorteio das unidades.
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• 02/01/2020 - Clipping - Folha Vitória - Medida Provisória permite venda de imóvel da União por lote 6n2r13

  A medida foi publicada na segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU)
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• 23/12/2019 - Cori-MG: Prontos para registro em MG 634p8

  No início de dezembro, os moradores do bairro Bandeirantes, no município de Jaíba, no Norte de Minas, receberam uma excelente notícia: os títulos outorgados de legitimação fundiária dos imóveis de um loteamento da década de 1970, quando a cidade ainda era um distrito de Monte Azul. Agora, os ocupantes poderão realizar o registro dos títulos na serventia para adquirir a propriedade.
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• 29/11/2019 - Clipping – Portal Regional - Prefeitura e Governo do Estado promovem cadastramento social para regularização fundiária em Dracena (SP) 1w2e5n

  Na terça-feira, 3, a ação será no Loteamento Nova Dracena e na quarta, 4, será a vez do Parque do Bosque.
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• 24/10/2019 - STJ - Seção de direito público é competente para julgar recurso em mandado de segurança sobre registro de loteamento 1o2p61

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Primeira Seção para julgar causa que envolve pedido de registro de loteamento feito perante cartório extrajudicial.
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• 22/10/2019 - Condomínio de Lotes e Loteamentos fechados serão tema de palestra no XLVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 636f1e

  Programado para 13 de novembro de 2019, a partir das 10h, o terá como palestrante o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Francisco Eduardo Loureiro.
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• 18/10/2019 - Clipping – Jornal do Comércio - Imóveis da Vila Boqueirão (RS) serão regularizados 151u39

  Do total de lotes envolvidos, 213 já estão aptos para encaminhamento ao cartório. Os proprietários dos demais deverão procurar a sede da secretaria, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h, para complementar informações que faltaram.
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• 14/10/2019 - Clipping – RBJ - Audiência pública debate regularização fundiária no Distrito da Paz, em Candói (PR) 5n56

  A comunidade da Paz possui cerca de 230 lotes, a maioria deles estão irregulares. Durante a audiência foi apresentado aos moradores o o a o para a regularização dos terrenos, como, medidas jurídicas, urbanísticas e sociais.
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• 09/10/2019 - Clipping – Conjur - STJ decidirá sobre usucapião de imóvel particular sem registro no DF 1f2228

  O imóvel está situado em loteamento que, embora consolidado há décadas, não foi autorizado nem regularizado pela istração do Distrito Federal.
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• 09/10/2019 - STJ - Segunda Seção decidirá sobre possibilidade de usucapião em loteamento de Planaltina (DF) 11o2x

  A Segunda Seção do STJ, em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o cabimento de ação de usucapião de imóvel particular sem registro.
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• 01/10/2019 - Clipping – A Rede – Jaguariaíva (PR) faz regularização fundiária em 850 lotes 2z6y4v

  A Prefeitura de Jaguariaíva em parceria com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e a Urbaniza dão andamento ao processo de regularização fundiária de 850 lotes públicos, ocupados atualmente por 929 famílias.
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• 12/09/2019 - CNB/SP - CSM/SP: REGISTRO DE IMÓVEIS – LOTEAMENTO – § 2° DO ART. 18 DA LEI N° 6.766/79 4o4z6u

  Trata-se de apelação interposta por KONSTROE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. contra r. sentença de fl. 266/268, que julgou “improcedente o pedido” formulado em dúvida inversa suscitada.
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• 12/09/2019 - CNB/SP - CSM/SP: Registro De Imóveis – Escritura Pública De Compra E Venda 2x5t3u

  Registro de Imóveis – Escritura pública de compra e venda – Alienação de fração ideal de imóvel a pessoas sem vínculos – Imóvel com área certa e metragem específica – Vedação – Desdobro de lote – Registro obstado – e outros.
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• 05/09/2019 - Clipping – Mídia Max - Prefeitura entrega certidões de regularização fundiária do loteamento Paravá (MS) r1a8

  Esta é a segunda regularização fundiária que a atual gestão entrega. A primeira foi no loteamento indígena Novo Dia (Bairro Santa Mônica), que inclusive recebeu reconhecimento nacional pelo projeto da EMHA por regularizar a área.
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