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Últimas Notícias

• 13/10/2022 - “Moradia Legal” da Justiça do PR será apresentado em evento internacional 1o1w2e

  O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de novembro na Loyola University School of Law, em Chicago/EUA.
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• 13/10/2022 - Corregedoria Geral da Justiça homologa convênio para preparo de emissão de RG nos Cartórios 5x611b

  O acordo objetiva maior eficiência na prestação de serviços e a ampliação no o de cidadãs e cidadãos à documentação.
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• 11/10/2022 - Revista Justiça: os Cartórios e o prazo para adequação à LGPD 19i1h

  Programa transmitido pela Rádio Justiça apresenta entrevista com Advogada Mônica Vilani.
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• 11/10/2022 - Inscrição de tabeliães em evento pode ser custeada por cartórios 6u31l

  Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, atendeu ao pedido da comissão da 1ª Jornada de Direito Notarial, de Registro e Advocacia Extrajudicial de Alagoas.
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• 10/10/2022 - Retificação de registro. Compra e venda. Bem reservado. Nulidade. Vício do título. 3f3g2c

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1004881-46.2018.8.26.0010, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 03/02/2022, DJ 09/02/2022.
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• 07/10/2022 - Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à istração comum 2q2051

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 06/10/2022 - Parceria com tabelionatos incentiva e facilita doação de órgãos no RS 4z6j1r

  Corregedor-Geral da Justiça, Des. Giovanni Conti, assinou o Termo de Cooperação.
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• 04/10/2022 - Metas e Diretrizes para 2023 são debatidas pela Corregedoria Nacional de Justiça 6s5b

  Meta 5 é relacionada às Serventias Extrajudiciais e possui Diretrizes Estratégicas. Implantação do SERP é a primeira.
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• 03/10/2022 - Doação. Usufruto. ITCMD – recolhimento – fiscalização. Tributos – prescrição – decadência – via istrativa. 53364v

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000333-57.2021.8.26.0079, Comarca de Botucatu, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 14/07/2022, DJ 21/09/2022.
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• 30/09/2022 - Doação. Escritura de retificação e ratificação. Cláusulas restritivas – imposição posterior. Titular de domínio – anuência expressa. Continuidade. Responsabilidade patrimonial. 53j55

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1006268-70.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 09/09/2022, DJ 19/09/2022.
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• 29/09/2022 - Para Corregedor Nacional de Justiça, SERP tem como desafios a interligação e o funcionamento com os demais microssistemas 1y6hy

  Declaração foi feita ontem durante a abertura do Seminário promovido pela CN-CNJ.
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• 28/09/2022 - STJ entende possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob a titularidade do falecido 4i5s6l

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 27/09/2022 - Último Recurso exibe reportagem sobre usucapião de imóveis sem registro 554547

  Programa foi exibido ontem na TV Justiça e pode ser assistido pelo canal?do STJ no YouTube.
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• 27/09/2022 - Programa Lar Legal, de regularização fundiária, é tema da 12ª edição do 'Conexão Justiça' 3u2q3v

  Programa pode ser conferido no canal do PJSC no YouTube.
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• 23/09/2022 - Temáticas sobre Corregedoria-Geral da Justiça e o extrajudicial podem ser conferidas em livro 1x353h

  De iniciativa do desembargador Fernando Tourinho, obra, lançada nesta quinta (22), traz 13 artigos sobre experiências vividas enquanto corregedor-geral.
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• 23/09/2022 - Audiência pública divulga as notas das provas orais do concurso de Cartórios 5t6n5l

  A divulgação aconteceu no auditório do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Rondônia.
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• 23/09/2022 - Taxa de manutenção em loteamento: anuência do comprador legitima cobrança antes da Lei n. 13.465/2017 674h2o

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 21/09/2022 - Rádio Justiça: o Metaverso e suas implicações jurídicas 6j2b3t

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Fernando Peres.
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• 21/09/2022 - Justiça alagoana abre inscrições para curso de conciliação extrajudicial 2c6k3d

  Público-alvo são os Tabeliães, Notários, Registradores e funcionários dos cartórios de Alagoas.
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• 20/09/2022 - Compromisso de Compra e Venda – promessa de permuta – rol taxativo – numerus clausus. Instrumento particular – escritura pública – forma dat esse rei. Penhora de direitos – continuidade. MP 1085. 6x6c66

  CSMSP. Apelação Cível n. 1108217-82.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 07/07/2022, DJ 24/08/2022.
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