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Últimas Notícias

• 27/02/2013 - Programação do evento segue temática da coleção cadernos IRIB 6xr2c

  Serão abordados os temas Compra e Venda; O Direito de Superfície; A Dúvida Registrária e Regularização Fundiária de Interesse Social
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• 15/02/2013 - Regularização Fundiária de interesse social é tema do 32º Encontro Regional y41y

  João Pedro Lamana aborda o assunto no dia 22 de março; programação segue temática da Coleção Cadernos IRIB
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• 22/01/2013 - TST: Procura por certidão negativa revela interesse social da medida 5l6c2b

  A Justiça do Trabalho emitiu 15 milhões de certidões
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• 21/12/2012 - Regularização fundiária de interesse social é tema do volume nº 5 da Coleção Cadernos IRIB 4r3m5o

  Vice-presidente eleito do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, é o autor da obra
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• 22/11/2012 - Anoreg/BR: Regularização fundiária de interesse social é discutido em Salvador 3w5665

  Mediado por Ricardo Basto, o debate contou com a participação de Lamana Paiva e Frederico Viegas
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• 22/10/2012 - AGU: Procuradores acionam Justiça para garantir posse de propriedades improdutivas ao Incra 2r7261

  Os imóveis foram declarados de interesse social para fins de reforma agrária quando foram realizadas as avaliações dos imóveis para pagamento de indenização
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• 24/09/2012 - Câmara: Comissão rejeita casos de desapropriação por interesse social dos imóveis rurais 6h5e1z

  Para relator, estar em desacordo com o ZEE não significa, necessariamente, causar dano ao meio ambiente
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• 11/09/2012 - Regularização Fundiária de Interesse Social é discutida no Encontro Nacional 5d6m4d

  Registrador de imóveis em São Paulo, Francisco Ventura de Toledo fez uma análise da legislação sobre o tema
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• 15/08/2012 - Cartórios querem tirar usucapião do Judiciário 3w6m32

  Hoje, a regularização extrajudicial só é possível para áreas de interesse social
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• 06/08/2012 - TRF1: Indenização por desapropriação para reforma agrária pode ser calculada com base em laudo pericial 4d53

  O valor da indenização é referente à desapropriação por interesse social
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• 02/08/2012 - TRF1: 6.ª Turma nega pedido do Incra para reintegração de posse 524e4t

  O imóvel foi adquirido em decorrência de processo de desapropriação por interesse social
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• 27/03/2012 - STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país b6k22

  O Judiciário tem ajudado bastante no processo de desapropriação – seja ele por utilidade pública ou por interesse social
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• 23/03/2012 - Diretor de assuntos agrários do IRIB aborda a regularização fundiária de interesse social 2z2n2r

  Eduardo Augusto tratou do tema, que teve como debatedora a registradora de imóveis em Diadema/SP, Patrícia Ferraz
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• 01/12/2011 - AGU: Procuradorias ajuízam duas ações de desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais no MA 151k5v

  As propriedades não atingiram os índices mínimos de produtividade previstos na lei, sendo classificados como "grandes propriedades improdutivas"
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• 05/09/2011 - Advocacia-Geral entra na Justiça para desapropriar mais de 7 mil hectares e regularizar território quilombola 6d4f5e

  A ação visa desapropriar 7.741,6035 mil hectares em áreas declaradas de interesse social
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• 26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola 4d2b6w

  Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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• 06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária 5nk50

  Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
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• 12/05/2011 - Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais 1s643a

  Para STF, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos istrativos
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• 19/04/2011 - Comunidade Quilombola comemora imissão na posse de imóvel na PB 3k4535

  Moradores foram os primeiros a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social
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