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Últimas Notícias

• 31/08/2023 - STF: julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas está empatado 4w52l

  Para Ministro André Mendonça, objetivo dos constituintes foi estabilizar a situação dos povos indígenas no momento em que a Constituição foi promulgada.
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• 30/08/2023 - STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas 4g1x4

  Sessão foi suspensa em junho após pedido de vista.
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• 24/08/2023 - PL n. 2.963/2023 é aprovado pela CRA do Senado Federal i4n54

  Projeto estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas.
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• 17/08/2023 - Marco temporal das terras indígenas será votado no Senado Federal na próxima semana 1g3a49

  Previamente à votação, CRA promoverá nova Audiência Pública.
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• 14/08/2023 - Instrução Normativa FUNAI n. 30, de 9 de agosto de 2023 61vr

  Estabelece as regras para emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a terras indígenas e imóveis confrontantes e declara a nulidade da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
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• 09/08/2023 - Censo mostra desigualdade na distribuição de terras indígenas 4b2z3w

  Terras estão muito concentradas na Amazônia, diz antropólogo.
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• 09/08/2023 - NGF e cartorários discutem regularização fundiária de território indígena 3p5f71

  A iniciativa vai beneficiar 1468 indígenas da reserva Alto Turiaçu no Maranhão.
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• 28/07/2023 - Impossibilidade de demarcação de terra antes do julgamento do marco temporal pelo STF u3f2f

  Confira o artigo de autoria de Flávio Roberto dos Santos publicado no Migalhas.
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• 30/06/2023 - CDH do Senado Federal defende inconstitucionalidade do Marco Temporal 5lo55

  Debate realizado na Comissão foi conduzido pelo presidente da CDH, Senador Paulo Paim. Tese seria mais um atentado contra os direitos indígenas.
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• 24/05/2023 - Ministérios que cuidam da demarcação de terras indígenas e do CAR têm atribuições alteradas 5d336f

  Relatório sobre a MP n. 1.154/2023 foi apresentado ontem por seu Relator e analisado por Comissão Mista do Congresso Nacional.
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• 18/05/2023 - Instrução Normativa Conjunta FUNAI-IBAMA n. 3, de 19 de abril de 2023 4i3d23

  Revoga a Instrução Normativa Conjunta nº. 1, de 22 de fevereiro de 2021.
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• 12/05/2023 - Comissão avalia impactos de projeto e do marco temporal para os povos indígenas 3j4f5u

  Deputada Célia Xacriabá pediu a audiência sobre o marco temporal.
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• 05/05/2023 - Marco temporal de terras indígenas e o encontro marcado do STF com a CF/88 3l584h

  Confira a opinião de Paulo Roberto Kohl publicada no ConJur.
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• 05/05/2023 - Corregedoria aprova como “Boa Prática” projeto do Cartório Extrajudicial de Barcelos (AM) que leva cidadania aos povos originários 25th

  No município vivem indígenas de várias etnias, sendo os Yanomami com maior número de indivíduos nessa região.
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• 03/05/2023 - Observatório do agronegócio brasileiro aponta 1.692 fazendas localizadas no interior de terras indígenas n3b10

  Relatório publicado afirma que áreas sobrepostas correspondem a 1,18 milhão de hectares.
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• 26/04/2023 - Governo deve homologar terras indígenas na sexta-feira 61643t

  Ministra Sonia Guajajara tratou do assunto hoje na Casa Civil.
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• 20/04/2023 - Julgamento sobre Marco Temporal será retomado em junho 3c1e3h

  Anúncio da data foi feito pela Ministra Rosa Weber em simpósio sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça.
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• 23/03/2023 - Marco temporal: julgamento pelo STF deverá ocorrer ainda no primeiro semestre 371f4v

  Afirmação foi da Presidente da Corte, Ministra Rosa Weber, em visita a povos indígenas.
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• 16/03/2023 - CGJMA editará Provimento para regularização fundiária de terras indígenas lj4g

  Ato será assinado no dia 19 de abril (Dia do Índio).
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• 05/01/2023 - Obras de infraestrutura em reservas indígenas e parques nacionais poderão ser consideradas de utilidade pública 14713o

  PL tem como objetivo alterar o Código Florestal e o Estatuto do Índio.
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