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11/12/2013 - AGU: Procuradores impedem arquivamento de processo para desapropriação de fazenda em Itapuranga/GO 6z2j4o
O processo havia sido aberto pelo Incra para para fins de reforma agrária
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02/12/2013 - Sigef certifica 1,2 milhão de hectares em apenas três dias s3f1c
O que antes demorava meses e até anos, agora poderá ser resolvido em minutos. O sistema entrou em operação definitiva no dia 25/11
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28/11/2013 - Tesouro Nacional autoriza emissão de R$ 20 milhões em TDAs para desapropriação de imóveis rurais 725135
Os títulos com a emissão autorizada vão viabilizar as desapropriações dos imóveis rurais no norte do estado de Goiás e na Bahia
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25/11/2013 - Incra e IRIB lançam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF 6f2e2h
Lançamento aconteceu no dia 25/11, em São Paulo, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas
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21/11/2013 - Incra e IRIB lançam o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef 5t2e2p
Lançamento ocorrerá em 25/11, às 16h, em São Paulo, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas
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19/11/2013 - Novo Sistema de Gestão Fundiária aumentará demanda dos cartórios 106o2r
O novo sistema de certificação de imóveis rurais do Incra entrará em funcionamento a partir do dia 23 de novembro
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19/11/2013 - Incra apresenta Sigef a profissionais do Rio Grande do Sul 2b4y1p
Ferramenta permite a certificação pela internet do georreferenciamento das propriedades rurais, conferindo mais agilidade, transparência e segurança aos processos
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18/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural em cinco Estados 242b1
Está previsto para dezembro a definição da data a partir da qual o CAR será considerado formalmente implantado
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14/11/2013 - Parcelamento do solo. Georreferenciamento. Imóvel rural já certificado pelo Incra. Nova certificação – exigibilidade. 2y392a
Questão esclarece acerca da necessidade de nova certificação do Incra nos casos de parcelamento de imóvel já certificado.
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13/11/2013 - AGU e Incra conseguem restabelecer posse de imóvel rural por inadimplência do beneficiário v5829
Procuradorias ajuizaram uma ação contra o favorecido do imóvel em Rondônia para cancelar o registro imobiliário de título de propriedade de um lote
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13/11/2013 - Grupo interministerial de governança fundiária define atuações setoriais 5p262
A reunião, ocorrida no dia 12/11, contou com a participação de representantes de 18 dos 21 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Interministerial, entre eles, o IRIB
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11/11/2013 - MPF/TO obtém reintegração de posse de área destinada à reforma agrária que havia sido grilada 1x35
Fazendeiros que tentaram regularizar o imóvel rural mesmo diante dos impedimentos legais têm até 20 dias a contar da intimação para desocupar a área
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07/11/2013 - Novo gerreferenciamento do Incra promove titulação e incorporação do Itamarati I e II a Ponta Porã - MS 526f5z
Com a medida, as famílias assentadas poderão ser tituladas definitivamente e as áreas urbanas serão adas para a istração da prefeitura do município
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07/11/2013 - CGJ/SP. Imóvel rural. Brasileiro casado com estrangeira – comunhão parcial de bens. Área inferior a três módulos de exploração indefinida. INCRA – autor 5o4a51
Não é necessária a autorização do INCRA, no caso de aquisição de imóveis rurais por brasileiro casado com estrangeira sob o regime da comunhão parcial de bens, quando a área for inferior a três módulos de exploração indefinida.
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06/11/2013 - Incra/PI cria unidades de cadastro de imóveis nos municípios 4t1d2p
Proprietários de imóveis em diversos municípios terão o à emissão da documentação, sem precisar se deslocarem para a capital piauiense
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05/11/2013 - Incra disponibiliza ferramenta de apoio em processos de certificação de imóveis rurais z1n62
Com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária, no dia 23/11, o processo de certificação se tornará mais célere
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04/11/2013 - Incra: Certificações de imóveis rurais de janeiro a setembro são 94% superiores a todo o ano de 2012 a5q20
De 2004 até o mês de setembro deste ano, 61.480 propriedades foram certificadas
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01/11/2013 - Incra cria mais quatro assentamentos na Bahia e beneficia mais 120 famílias kz43
Somam-se esse ano, a criação de oito assentamentos e 13,6 mil hectares de terras desapropriados
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31/10/2013 - Incra inicia processo de regularização de territórios quilombolas em Pernambuco 675k4q
Existem no estado 68 processos para regularização de territórios quilombolas formalizados
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30/10/2013 - Incra cria assentamento Pindorama na Bahia 1s5z1v
Localizado no município de Santa Luzia, o novo assentamento tem 612, 3 hectares de terras e beneficiará, no mínimo, 20 famílias de trabalhadores rurais sem terra
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