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Últimas Notícias

• 12/04/2021 - Imobiliária é condenada por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização 1b54v

  Falsa informação dizia que o loteamento estaria autorizado pelo Poder Público e seria possível o registro a propriedade.
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• 09/04/2021 - A evolução de instrumentos legislativos e as irregularidades imobiliárias 42694e

  Confira artigo de autoria de Saulo de Oliveira Salvador Junior publicado pelo Migalhas.
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• 30/03/2021 - Incorporação imobiliária. Prazo de carência – desistência. Procedimento registral. Paraná. 135g6d

  A questão selecionada para esta edição do Boletim do IRIB trata do cancelamento do prazo de carência na incorporação imobiliária registrada. Confira!
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• 17/03/2021 - Incorporação imobiliária. Permuta – fração de terreno. Unidades autônomas. Ceará. 3a436t

  Questão versa sobre permuta de fração de terreno e unidade autônoma futura no caso de incorporação imobiliária.
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• 09/03/2021 - Empresário condenado por venda irregular de imóveis e ocultação de valores em Criciúma n2a72

  Empresário teria negociado apartamentos de um novo condomínio do qual não possuía a incorporação do terreno.
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• 08/03/2021 - Permuta. Imóveis situados na mesma circunscrição imobiliária. Cindibilidade do título permitida. 1ac41

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008124-45.2019.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 11/02/2021 e publicada em 05/03/2021.
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• 05/03/2021 - IRIB Responde esclarece dúvidas dos Oficiais Registradores de Imóveis 5911h

  Sistema de perguntas e respostas serve como elemento de apoio e coadjuvação da atividade registral imobiliária.
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• 05/03/2021 - Negócio desfeito por bloqueio na matrícula não gera comissão de corretagem 2w1j2n

  É incabível a cobrança de comissão de corretagem em negociação imobiliária desfeita em razão da existência de bloqueio na matrícula do imóvel.
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• 02/03/2021 - Jurisprudência Comentada: Incorporação imobiliária – regime de istração. ITBI. 394p26

  TJSP. Apelação Cível 1132584-78.2018.8.26.0100, São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgada em 27/08/2019, DJ de 16/09/2019.
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• 26/02/2021 - Os contratos agrários e a necessária interação com a matrícula imobiliária 6t3465

  Confira artigo de autoria de Priscila Alves Patah publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 23/02/2021 - TJAP outorga exercício da atividade notarial e de registro do Cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária do Município de Macapá 1q5r43

  Cezar Júnior Cabral foi aprovado e classificado em 1º lugar na vaga destinada às pessoas com deficiência.
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• 17/02/2021 - STF: Cobrança do ITBI somente poderá ser realizada após a transferência efetiva do imóvel 6d197

  Por unanimidade, Corte Suprema entende ser ilegal a cobrança do imposto antes do registro na Serventia Imobiliária.
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• 15/02/2021 - Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB! 6v5835

  Periódico do IRIB divulga notícias e informações atualizadas de interesse da classe Registral Imobiliária.
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• 08/02/2021 - ANOREG/MT publica cartilha sobre incorporação imobiliária e condomínios z185f

  Material busca o aprimoramento das relações comerciais e jurídicas entre empreendedores, incorporadoras e consumidores.
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• 05/02/2021 - Resolução de promessas de venda no contexto da incorporação imobiliária – Evolução legislativa e precedentes 6p5x1n

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Alexandre Junqueira Gomide.
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• 21/01/2021 - TJPE condena empresa por coagir comprador a financiar apartamento junto à imobiliária 316s1g

  Imobiliária condenada por dificultar que comprador financiasse apartamento junto ao Sistema Financeiro de Habitação.
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• 29/09/2020 - Artigo – Migalhas - Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias – Por Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro 1e35p

  Com o advento da lei 13.097/15, muito fora invocado no sentido de que o referido diploma legal teria vindo animado pela perspectiva de facilitação do tráfego jurídico envolvendo a compra e venda de bens imóveis
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• 25/09/2020 - Clipping – Conjur - MP não pode ordenar averbação de inquérito em matrícula de imóvel 6e3w6y

  O direito de assegurar a ampla publicidade dos fatos investigados e garantir a proteção de terceiros de boa-fé não confere ao Ministério Público o poder de requisitar a averbação de de inquérito civil público na matrícula imobiliária referente à loteamento irregular, com fixação de prazo para o seu cumprimento.
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• 20/07/2020 - Clipping – Folha de Londrina - Lavagem de dinheiro. Como combatê-la na atividade imobiliária? 4r6i5l

  Grandes fortunas originadas do narcotráfico, corrupção, roubos, sequestros, entre outros crimes são empregadas para aquisições de bens, entre eles imóveis, que depois são revendidos com significativo lucro
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• 15/05/2020 - Artigo – ConJur - Na crise, é preciso esforço para manter compromissos nas relações imobiliárias - Por Erika Raissa Loiola de Oliveira 1t2ud

  A indústria da construção civil é claramente um termômetro da economia brasileira e mundial, sendo uma das maiores geradoras de empregos do país, com o número surpreendente de mais de 70 mil vagas criadas no ano ado no setor, correspondendo a 11% [1] do total de empregos surgidos no país em 2019.
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