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Últimas Notícias

• 16/06/2021 - Consulta. Emolumentos. Imóvel rural – crédito rural. Agronegócio – constitucionalidade – Via istrativa. 3ibh

  CGJSP. Processo CG n. 2020/127559, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgada em 27/05/2021, DJ de 02/06/2021.
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• 28/05/2021 - Imóvel rural. Escritura de venda e compra. Descrição tabular deficiente. Especialidade objetiva. 1z595u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1010738-19.2020.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 13/05/2021, publicada em 20/05/2021.
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• 27/05/2021 - Aquisição da Propriedade Rural sobre Terras Devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social 3d4261

  Disponível para , terceira edição da obra escrita pelo Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, é resultado de trabalho de tese doutoral.
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• 26/05/2021 - Da transformação de imóvel rural em urbano 304160

  Confira artigo de autoria de Marcelo da Silva Borges Brandão publicado pelo Migalhas.
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• 19/05/2021 - Curso: Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro 4455n

  ENOREG-RJ disponibiliza curso gratuitamente em seu canal na plataforma do YouTube.
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• 05/05/2021 - Projeto autoriza compra de imóvel rural por empresa de capital japonês 1w18y

  Cenibra é uma das maiores produtoras de celulose do mundo.
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• 13/04/2021 - Imóvel rural. Integralização de capital. Certificação do Incra. Mato Grosso. 6y3e3x

  Questão trata acerca da certificação de imóveis rurais anteriormente certificados no caso de integralização de capital.
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• 09/04/2021 - Imóvel rural. Usucapião Ordinária. Justo título – compromisso de compra e venda – registro – dispensa. 2fi4y

  STJ. Recurso Especial n. 1.584.447 – Mato Grosso do Sul, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 09/03/2021, DJe de 12/03/2021.
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• 08/04/2021 - Escritura Pública de Compra e Venda. Imóvel Rural. Área Inferior ao Módulo. CCIR. Qualificação registral. 2d2m4w

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001529-97.2019.8.26.0575, Comarca de São José do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 10/12/2020, DJ de 16/03/2021.
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• 07/04/2021 - Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar 3g6n4o

  Na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas pela família recai sobre o executado, dono do imóvel.
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• 29/03/2021 - TJGO: é possível Reurb-E em loteamento irregular localizado em área rural 4d6s68

  Juíza de Direito da Vara Judicial de Araçu/GO julgou improcedente Suscitação de Dúvida e considerou juridicamente viável a regularização de um loteamento informal de chácaras da zona rural.
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• 25/02/2021 - Simplificados processos para as operações no Cadastro de Imóveis Rurais 185n4l

  Com as mudanças, documentos poderão ser entregues na forma digital.
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• 22/02/2021 - Projeto cria linha de crédito para descendente de agricultor familiar comprar terra n6f41

  Financiamento poderá custear até 80% do valor do imóvel, a juros de 3% ao ano e com prazo de até 30 anos para pagamento da dívida.
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• 08/02/2021 - Proposta aumenta prazos para definição de área rural consolidada 3m5p12

  O projeto retira o limite máximo de cinco anos para o pousio, que é uma prática de interrupção de atividades agrícolas para possibilitar a recuperação do solo.
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• 27/01/2021 - Projeto destina a reforma agrária imóvel rural obtido pela União em pagamento 5ehs

  De acordo com o autor do PL, projeto pretende incentivar um dos mais importantes programas sociais do País.
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• 20/01/2021 - INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL RURAL – ÁREA SUPERIOR A 100HA – GEORREFERENCIAMENTO. ESPECIALIDADE OBJETIVA. 5c584

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000075-91.2020.8.26.0302. Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 20/11/2020, DJe de 04/12/2020.
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• 20/01/2021 - Do Cadastro Ambiental Rural como corolário da função social do imóvel rural 5lw3u

  Artigo de autoria de Marcelo da Silva Borges Brandão e Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira, publicado na coluna "Migalhas Notariais e Registrais" do site Migalhas.
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• 29/12/2020 - Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas 2r711s

  A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais.
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• 04/08/2020 - Clipping – Meio Ambiente Rio - Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural 6v1l5e

  Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020
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• 23/07/2020 - INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR referente ao exercício 2020 uj5u

  Certificado será lançado dia 17 de agosto de 2020. Proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidores a qualquer título de imóvel rural, poderão ar o endereço eletrônico sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao e emitir o CCIR
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