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06/09/2011 - IRIB Responde: enfiteuse e o atual Código Civil 4x254n
Código Civil atual protege apenas enfiteuses já registradas
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01/09/2011 - IRIB Responde: Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição 2n2v2u
Justificativa de que as cláusulas são impostas para preservação ou segregação do patrimônio não é suficiente
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25/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e sobrepartilha t1037
Resolução do CNJ ite a sobrepartilha em inventário extrajudicial
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23/08/2011 - IRIB Responde: Indisponibilidade de bens e doação 616p23
Execução fiscal em favor da União impede o proprietário de doar seu imóvel
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18/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e herdeiro interditado 6p4s6y
Para realização de inventário e partilha extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
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16/08/2011 - IRIB Responde: Auto de Penhora sem o nome de fiel depositário 556m25
Nomeação é requisito essencial para o registro do título
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11/08/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano 112x4v
É possível a existência de lote com área inferior a 125m²
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09/08/2011 - IRIB Responde: Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular a6942
Ônus não impede a desapropriação, mas recomenda-se notificação do credor
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04/08/2011 - IRIB Responde: Separação consensual e partilha de bens c4v2f
Casal que se separa não está obrigado a partilhar os bens
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02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) 4x1g6s
Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias 3w175r
Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
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26/07/2011 - IRIB Responde: Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais v244e
Registrador poderá exigir tais documentos, caso estejam vencidos
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21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 6g2p6z
Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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19/07/2011 - BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde 3f2k23
s do Boletim terão o às novidades do mundo jurídico relacionadas à atividade registral
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31/12/1969 - Imóvel alienado fiduciariamente. Averbação premonitória – possibilidade. 1x5q5
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da Averbação Premonitória em imóvel gravado com alienação fiduciária.
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31/12/1969 - Incorporação imobiliária. Terreno – construção averbada. Possibilidade de registro. 105821
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária em matrícula com construção averbada.
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