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• 12/04/2016 - Convenção de Condomínio. Matrícula – unidade autônoma – averbação 331s5q

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação do registro da Convenção de Condomínio nas matrículas das unidades autônomas
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  Questão esclarece dúvida acerca do registro de usucapião, mesmo não existindo matrícula ou transcrição anterior
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  Questão esclarece dúvida acerca da divisão e extinção de condomínio, no caso de falecimento de um dos proprietários
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  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em empreendimento gravado com hipoteca
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  Questão esclarece dúvida acerca da doação entre concubinos
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• 24/03/2016 - Carta de Arrematação. Imóvel – individualização. Continuidade. Especialidade Objetiva 48531x

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação
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• 17/03/2016 - Empresário individual – afetação patrimonial – título hábil 1u48n

  Questão esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de afetação de imóvel por empresário individual
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• 15/03/2016 - Indisponibilidade de bens. Imóvel alienado fiduciariamente 5a6tf

  Questão esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens na matrícula de imóvel alienado fiduciariamente
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• 10/03/2016 - Incorporação imobiliária. Casas geminadas. Convenção de Condomínio 4x6q24

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de dispensa de Convenção de Condomínio no caso de incorporação imobiliária de casas geminadas
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• 08/03/2016 - Incorporação imobiliária. Instituição de condomínio. Averbação de construção 2b4k2c

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio sem a prévia averbação de construção
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• 03/03/2016 - Arrolamento fiscal de bens – imóvel alienado fiduciariamente 8n3x

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de um imóvel alienado fiduciariamente ser objeto de arrolamento fiscal de bens
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• 01/03/2016 - Sociedade empresária. Integralização de capital social – documentos exigidos 504t2y

  Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigível para integralização de capital social de sociedade empresária
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• 25/02/2016 - Propriedade fiduciária. Parte certa e específica t3v17

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de se constituir propriedade fiduciária sobre porção certa e específica de um imóvel.
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• 23/02/2016 - Usufruto – nua-propriedade – alienação. Consolidação 1m6o26

  Questão esclarece dúvida acerca da alienação do usufruto e da nua-propriedade para o mesmo adquirente
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• 18/02/2016 - Condomínio edilício. Vagas de garagem órias – transformação em unidades autônomas 6k2t3i

  Questão esclarece dúvida acerca da transformação de vagas de garagem órias em unidades autônomas em condomínio regido pela Lei nº 4.591/64
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• 16/02/2016 - Compra e venda. Imóvel gravado com enfiteuse 5h3b5c

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de compra e venda de imóvel gravado com enfiteuse
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• 11/02/2016 - Concessão de lavra – averbação 59432i

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de concessão de lavra
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• 04/02/2016 - Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças – averbação 6m221o

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças na matrícula do imóvel
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• 02/02/2016 - Inventário conjunto – escritura pública – possibilidade 6r3rx

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de realização, por escritura pública, de inventário conjunto
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• 28/01/2016 - Convenção condominial – retificação e3k3g

  Questão esclarece dúvida acerca de retificação de convenção condominial
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