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• 09/05/2025 - Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil 152c54

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 09/05/2025 - Registro do contrato garantido por alienação fiduciária em caso de rescisão por iniciativa do comprador 226q64

  Confira a opinião de Juliana Maria Pinheiro e Juliana Nunes Pasqualoto publicada no ConJur.
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• 09/05/2025 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – publicação em jornal – necessidade. 313w4o

  TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0801101-03.2018.8.14.0015, Comarca de Castanhal, Relatora Desa. Gleide Pereira de Moura, julgada em 08/04/2025 e publicada em 22/04/2025.
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• 09/05/2025 - Imóvel público. Doação – reversão. Encargo – descumprimento. Título hábil. 4x283r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reversão de doação de bem público.
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• 08/05/2025 - Registro Imobiliário brasileiro participa da Land Conference 2025 b3v5f

  Encontro foi organizado pelo Banco Mundial.
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• 08/05/2025 - PL pretende criar Hipoteca Reversa para idosos proprietários de imóveis 2o2l16

  Finalidade é permitir o o à renda por meio da conversão do valor do imóvel em crédito.
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• 08/05/2025 - A questão da penhora de imóveis alienados fiduciariamente e um apelo à coerência 441e4k

  Confira a opinião de Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e Venceslau Tavares Costa Filho publicada no Migalhas.
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• 08/05/2025 - Condomínio urbano simples. Área de uso comum. Requisitos legais. Qualificação registral. 2b303s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de áreas de uso comum em condomínio urbano simples.
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• 07/05/2025 - TJSE realizará sessão de escolha e de outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais 46335i

  Solenidade será realizada no dia 20 de maio, a partir das 14h, no auditório do Tribunal.
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• 07/05/2025 - A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração 2q2d1j

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 07/05/2025 - Usucapião extrajudicial. Domínio útil. Loteamento irregular. Lote inserido em área maior. Desmembramento. Qualificação registral. 62215v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de lote em parcelamento irregular.
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• 06/05/2025 - Quinta Editorial, IRIB e CENor publicam obra em homenagem à Ademar Fioranelli 5r5k4x

  Associados ao IRIB receberão gratuitamente seu exemplar.
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• 06/05/2025 - Modelo pioneiro de regularização fundiária é apresentado ao ONR 722t16

  Iniciativas baianas fortalecem integração entre Registradores, ONR e Poder Judiciário.
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• 06/05/2025 - Direito Registral Imobiliário em Perspectiva – estudos em homenagem a Ademar Fioranelli 2g5571

  Obra publicada pelo IRIB, Quinta Editorial e CENoR apresenta coletânea de artigos assinados por autores de renome.
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• 06/05/2025 - O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas serventias extrajudiciais 5j5l6q

  Confira a opinião de Fabiane Queiroz Mathiel Dottore, Glaucia de Carvalho Schimidt e Isadora Barbosa Silva publicada no Migalhas.
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• 06/05/2025 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de compra e venda quitado. Área maior. Lote – individualização – ausência. Continuidade registraria. 142v1u

  TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1001702-93.2023.8.26.0248, Comarca de Indaiatuba, Relator Des. Coelho Mendes, julgada e publicada em 05/05/2025.
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• 06/05/2025 - Escritura de Permuta – terreno – área construída. Incorporação imobiliária concretizada. 634o51

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de efeitos jurídicos da permuta, para fins de incorporação imobiliária.
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• 05/05/2025 - Dados das estruturas territoriais brasileiras são atualizados pelo IBGE q54b

  Ao todo, sete produtos foram disponibilizados pelo Instituto.
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• 05/05/2025 - PMCMV: Caixa começa a operar nova faixa do programa nesta segunda-feira 2p5442

  Nova linha de financiamento habitacional atenderá famílias de classe média.
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• 05/05/2025 - Responsabilidade civil do poluidor indireto e obrigação propter rem 286i58

  Confira a opinião de Orlando Figueiredo Souza de Araujo publicada no ConJur.
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