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Últimas Notícias

• 07/10/2024 - Sigilo fiscal da natureza remuneratória da função pública delegada ao notário 57t1f

  Confira a opinião de José Elias de Albuquerque Moreira e Emerson Ademir Borges de Oliveira publicada no ConJur.
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• 07/10/2024 - Usucapião. Registro do imóvel – inexistência. Terras devolutas – impossibilidade de presunção. q4l6c

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.311647-2/001, Comarca de Ubá, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/09/2024 e publicada em 02/10/2024.
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• 07/10/2024 - PL obriga estabelecimentos a utilizarem avisos sonoros em sistemas de atendimento com senhas 6d2q62

  Projeto tem como objetivo garantir inclusão de pessoas com deficiência visual.
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• 07/10/2024 - Imóvel – duplicidade – mesma matrícula. Unitariedade. 35e34

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Unitariedade Matricial.
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• 04/10/2024 - Vice-Presidente do IRIB visita 2º Registro de Imóveis de Ji-Paraná 58634g

  Serventia está sob a titularidade de Lucélia Pitombeira Barreto.
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• 04/10/2024 - Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes – Vanda Maria de Oliveira Penna Antunes da Cruz 6563x

  Registradora de Imóveis de São Paulo, Vanda Maria de Oliveira participou da Diretoria Executiva do IRIB durante vários anos.
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• 04/10/2024 - PL dispensa o reconhecimento de firma para eletrônica qualificada 643f6n

  Para o autor do projeto, Deputado Federal Pedro Aihara, medida “simplifica e desburocratiza procedimentos”.
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• 04/10/2024 - XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART 1t2n5n

  Eventos serão realizados em Brasília/DF, nos dias 27 a 29 de novembro de 2024. Inscrições já estão abertas!
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• 04/10/2024 - Considerações sobre o direito real de habitação 442m1b

  Confira a opinião de Fernanda Natália de Melo Almeida publicada no Migalhas.
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• 04/10/2024 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Continuidade. 5v2f2o

  CSMSP. Apelação Cível n. 1016596-32.2023.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 19/09/2024 e publicada em 25/09/2024.
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• 04/10/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão negativo – averbação. Notificação – devedor fiduciante. 1d1668

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de leilões negativos no procedimento de alienação fiduciária.
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• 03/10/2024 - Eleições IRIB 2024: Instituto recebe requerimentos para registros de duas chapas 2e2x2n

  Chapas “Avante RI – Família Registral” e “IRIB +50” concorrerão na eleição para Gestão 2025/2026 do Instituto.
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• 03/10/2024 - 3 equívocos comuns sobre a função notarial: Semelhanças e diferenças entre a fé pública notarial e registral – Parte 1 n5r4

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama e Hercules Alexandre da Costa Benício publicada no Migalhas.
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• 03/10/2024 - Retificação de área. Planta e memorial descritivos. Imóveis lindeiros – nomes dos confinantes – descrição – necessidade. 4q4v2b

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.171801-4/001, Comarca de São Romão, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 19/09/2024 e publicada em 23/09/2024.
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• 03/10/2024 - União Estável – ingresso no RI. Título hábil. 594k9

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ingresso de União Estável no Registro de Imóveis.
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• 02/10/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de conferência na Università degli Studi di Salerno 156k6

  Evento terá como tema pessoa humana, família e patrimônio na era digital.
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• 02/10/2024 - Regularização fundiária: 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus realiza mais de 2,6 mil atos 5o1i6b

  “Estamos contribuindo para o aperfeiçoamento fundiário da cidade”, afirmou o Titular da Serventia, Aníbal Resende.
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• 02/10/2024 - Da Indisponibilidade de Bens no Registro de Imóveis u1l1n

  Escrito por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro, IRIB publica mais um volume da Coleção Cadernos IRIB.
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• 02/10/2024 - Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório 8263w

  Confira a opinião de Ana Lúcia Alves da Costa Arduin publicada no ConJur.
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• 02/10/2024 - Usucapião judicial. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. 672c47

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0805633-79.2019.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 19/09/2024 e publicado em 20/09/2024.
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