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Últimas Notícias

• 25/07/2018 - Clipping – Folha de Londrina - Prefeitura vai convocar contribuintes a regularizarem imóveis (PR) 1m3c5b

  O valor de IPTU que deixou de ser arrecadado neste período seria de mais de R$ 34 milhões
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• 20/07/2018 - Clipping - Hora Extra - Especialista alerta sobre riscos de se adquirir imóvel com dívidas de condomínio e IPTU 711i1m

  De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Wilson César Rascovit, pelas promessas de compra e venda, a responsabilidade do comprador pelo pagamento dos impostos e taxas inerentes ao imóvel começa com a averbação do habite-se
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• 03/07/2018 - STF: Presidente do STF nega pedido para suspender liminar que impediu cobrança de novos valores de IPTU em Palmas 6yn6o

  Para a ministra Cármen Lúcia, o quadro apresentado nos autos não configura situação de grave lesão que autorizaria a adoção da medida excepcional requerida pelo município
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• 28/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Teatros e espaços culturais podem ter isenção de IPTU 5k4i1r

  O Projeto de lei (PL 294/2015) pretende estabelecer regras de isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para estabelecimentos usados como teatros e espaços culturais
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• 22/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto pede isenção de 50% do IPTU para imóveis próximos de feiras livres 2n5is

  O Projeto de Lei (PL 008/2017), do vereador Mario Covas (PODEMOS), sugere a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis localizados nos trechos das ruas onde funcionam as feiras livres de São Paulo. O desconto concedido, caso a legislação seja aprovada, deve vigorar enquanto a feira funcionar no local beneficiado
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• 14/06/2018 - Clipping – Conjur - IPTU só pode ser cobrado após emissão do Habite-se, decide juiz (SP) 4c372m

  A cobrança de IPTU sobre a área construída só pode ser exigida a partir da emissão do Habite-se
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• 29/05/2018 - Clipping – Migalhas - ITCMD deve ser calculado com valor de mercado do imóvel na data da abertura da sucessão 2m2a50

  O juiz de Direito Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, deferiu liminar para determinar que o ITCMD tenha como base de cálculo o valor referente ao IPTU lançado no mesmo exercício, considerado como valor venal o valor de mercado do imóvel na data da abertura da sucessão, devidamente corrigido.
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• 24/05/2018 - Clipping – Jornal do Cruzeiro – TJ/SP mantém lei sobre os impostos para imóveis 6l2240

  A negativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) em conceder liminar contra a lei que desvincula a nova Planta Genérica de Valores (PGV) do Município da cobrança de impostos relativos à posse e transferência de imóveis mantém, por ora, a carga tributária vigente até 2017.
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• 09/04/2018 - Gazeta Web (AL) - Prefeitura convoca donos de imóveis para cadastro e dá desconto no IPTU 2019 4w2g5z

  Proprietário que ar o site e preencher dados vai garantir mais 10% de desconto no valor do imposto
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• 16/02/2018 - Jornal Opção - Decreto que proíbe cobrança do “IPTU do puxadinho” em Goiânia é publicado 71q3z

  Contribuintes que tenham sido cobrados a mais por imagens aéreas devem pedir revisão do valor e retirada de multa
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• 07/02/2018 - G1 - TJPA suspende o reajuste médio de 16% no IPTU 2018 de Belém 231gz

  Decisão aconteceu na terça-feira, (06.02). Tribunal determinou que o reajuste tributário tem que ser de acordo com o IPCA-E do IBGE de 2017
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• 26/01/2018 - Destak - Valor do IPTU aumenta 30% em algumas regiões de Campinas 5y1a

  Aumento pegou vários moradores de surpresa e gerou protestos
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• 24/01/2018 - Diário do Grande ABC - Paulo Serra anuncia comissão para analisar IPTU 5b6b23

  O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), anunciou, na tarde de terça-feira (23.01), a criação de uma comissão para analisar possíveis aumentos abusivos do IPTU na cidade
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• 18/01/2018 - Diário da Amazônia - IPTU com 20% de desconto em Porto Velho 3w604r

  Em Porto Velho, a Prefeitura oferece até 20% de desconto no pagamento do IPTU
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• 16/01/2018 - G1 - Justiça nega suspensão do reajuste do IPTU em Londrina; ação relata aumento de 733% em um imóvel 62196s

  É a primeira decisão da Justiça de Londrina, nas Varas da Fazenda, sobre o aumento do tributo. Moradores já tinham mencionado aumento superior a 400%
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• 09/08/2017 - STJ: Seções decidem afetação de repetitivos sobre aposentadoria, usucapião e benefícios penais 5f6ql

  As propostas de afetação envolvem questões como acréscimos em aposentadorias, usucapião por tempo de permanência no imóvel e contagem de prazo para concessão de benefícios a apenados, entre outros temas de grande repercussão jurídica, econômica e social
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• 20/04/2017 - Plenário do STF aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público 424i2z

  Em 6 de abril deste mês foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista
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• 10/04/2017 - É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário do STF 222q13

  A decisão, tomada por maioria de votos, afastou a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista, com o fundamento de que a imunidade recíproca prevista na Constituição Federal
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• 25/01/2017 - TJDFT: Cliente deverá ser ressarcido de IPTU pago antes do recebimento do imóvel 74k6m

  O valor é correspondente ao que o autor da ação gastou com o IPTU de um imóvel adquirido na planta junto ao empreendimento
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• 17/01/2017 - Senado: Base de cálculo do IPTU poderá vir a ser revista periodicamente 2n5s3i

  O IPTU é um imposto municipal e sua arrecadação é gerida pelos prefeitos e pelo governador do Distrito Federal
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