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Últimas Notícias

• 10/03/2025 - PDL poderá anular Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025 4f334g

  Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
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• 05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública cc29

  Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.
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• 06/02/2025 - Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025 2e2o5h

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
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• 13/06/2024 - CRA do Senado Federal aprova retirada de restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária vk8

  PDL n. 467/2023 busca facilitar o processo de regularização fundiária na Amazônia legal e em terras do INCRA, sustando efeitos de atos do Poder Executivo.
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• 06/06/2024 - Decreto n. 12.046, de 5 de junho de 2024 43c72

  Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
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• 06/05/2024 - Florestas públicas serão concedidas para iniciativa privada gerar créditos de carbono 5y2416

  UCs públicas de Rondônia e Amazonas serão as primeiras áreas a participarem de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável.
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• 16/02/2024 - PL que determina destinação de florestas públicas deverá ser analisado pela CRA do Senado Federal f3e2n

  Projeto destina o uso destas florestas para áreas de conservação da natureza, terras indígenas e comunidades locais.
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• 25/05/2023 - Lei n. 14.590, de 24 de maio de 2023 4l443c

  Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
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• 23/05/2022 - Fraudes no CAR são objeto de Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal 5q4k50

  Segundo Presidente da CMA, “o principal instrumento utilizado por criminosos para tomar posse de terras públicas cobertas pelas Florestas Públicas não-destinadas tem sido o uso fraudulento do CAR”.
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• 25/04/2022 - Implantação de florestas públicas pelos municípios na interpretação da Lei Federal nº. 11.284 de 2006 4j6f1o

  Confira artigo de autoria de Paulo Figueira, publicado no jornal A Gazeta do Amapá.
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• 09/12/2021 - Comissão da Câmara amplia uso sustentável de florestas públicas 2n27l

  Texto tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de ir a plenário.
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• 23/06/2021 - SireneJud traz dados para a elaboração de estratégia contra desmatamentos 436v4t

  Regulamentado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o SireneJud foi apresentado durante o “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”.
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• 22/06/2021 - IRIB participará do Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030 1e59v

  Vice-Presidente representará o Instituto. Transmissão será pelo YouTube, a partir das 14h.
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• 21/06/2021 - IRIB participará de reunião no CNJ sobre terras indígenas e florestas públicas 5yj52

  Instituto será representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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• 21/06/2021 - Judiciário debate na terça (22/6) o desmatamento e as mudanças climáticas 5q21

  “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030” será realizado na terça-feira (22/6), a partir das 9h e será transmitido pelo YouTube.
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• 18/06/2021 - Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030 1f3b41

  Evento promovido pelo STJ, pelo CNJ e pelo CJF será transmitido pelo YouTube.
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• 19/04/2021 - IRIB participa de reunião sobre regularização de terras indígenas e florestas públicas 4h1i

  Encontro aconteceu hoje, 19/04/2021, às 11h, no âmbito do CNJ.
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• 05/02/2021 - Projeto flexibiliza a concessão de florestas públicas 1i1t2o

  Texto simplifica regras de licitação e traz mais garantias para os concessionários.
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