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Últimas Notícias

• 03/02/2023 - Compra e venda. Usufruto. Erro registral – transposição dos elementos do título. Retificação de registro. 92i5a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro em decorrência de erro na transposição dos elementos do título.
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• 01/02/2023 - Retificação de Área. Coproprietários – impugnação. Vias ordinárias. 56363g

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0083.15.000395-8/001, Comarca de Borda da Mata, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 07/12/2022 e publicada em 13/12/2022.
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• 31/01/2023 - Detran do RJ começa a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional m5ym

  Para evitar fraudes, o documento tem como única identificação o F.
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• 30/01/2023 - Retificação de área – aumento. Imposto de transmissão. 5z546u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do imposto de transmissão decorrente de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 30/01/2023 - Projeto especifica agricultores beneficiados com subsídios no Programa Casa Verde e Amarela 43h5q

  Para deputado, a ausência de especificação na lei que criou o programa pode prejudicar comunidades em situação vulnerável.
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• 27/01/2023 - Retificação de registro. Síndico – legitimidade. Convenção condominial – divergência – matrícula – unidade autônoma. 501o5n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade do síndico para requerer retificação de área de unidade autônoma.
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• 26/01/2023 - Sistema online de cartórios entra em vigor dia 31; entenda o que muda 2b1j15

  Especialistas consultados pela CNN destacam serviços mais rápidos, eficientes e menos burocráticos com a implementação do sistema.
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• 24/01/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Descrição do imóvel. Existência de construção – omissão. Retificação. Princípios da Continuidade e Especialidade Registral. 1a2a2l

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 50041797320218210072, Comarca de Torres, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 12/12/2022 e publicada em 15/12/2022.
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• 23/01/2023 - Usucapião extrajudicial. Confrontante tabular – falecimento – herdeiros – anuência – notificação. Exigências. 75mi

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005092-83.2020.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/11/2022, DJ 25/11/2022.
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• 23/01/2023 - Justiça na Tarde: programa da Rádio Justiça tratou da Lei n. 14.534/2023 c294b

  Lei estabelece o F como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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• 20/01/2023 - Usucapião judicial. Estado civil – adquirente – separada de fato. Qualificação pessoal. 4sv6x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião judicial e estado civil.
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• 20/01/2023 - Usucapião extrajudicial. Confrontante tabular – falecimento – herdeiros – anuência – notificação. Exigências. 5p1973

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005090-16.2020.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/11/2022, DJ 25/11/2022.
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• 19/01/2023 - Retificação de registro. Acréscimo de área. Confrontante – discordância. 465b1j

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802447-14.2016.8.12.0015, Comarca de Miranda, Relatora Desa. Jaceguara Dantas da Silva, julgada em 16/12/2022 e publicada em 09/01/2023.
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• 19/01/2023 - PJSC sorteia vagas para pessoa com deficiência e negros em concurso da atividade notarial 1h73e

  O sorteio será realizado nesta quinta-feira (19), às 17h, no gabinete da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.
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• 18/01/2023 - REURB: Prefeitura de Campo Novo do Parecis/MT entrega títulos de propriedades regularizadas r3ro

  Vice-Presidente do IRIB é o 1º Oficial do Registro de Imóveis do Município.
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• 17/01/2023 - Solução de Consulta RFB n. 11, de 6 de janeiro de 2023 204i60

  Lei nº 14.151/2021. Pandemia provocada pelo Coronavírus SARS-COV-2. Afastamento da empregada gestante do serviço. Remuneração. Benefício previdenciário inexistente. Ausência de previsão legal.
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• 16/01/2023 - Retificação de área. Confrontante – titular de crédito vincendo – anuência. Lei n. 14.382/2022. a3y22

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de titular de crédito vincendo em procedimento de retificação de área.
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• 13/01/2023 - Judiciário rejeita pedido para interferir em processo de escolha e entrega de casas populares 5w6z2v

  Decisão considerou que não há qualquer ilegalidade a justificar interferência do Judiciário no processo de escolha dos beneficiários de projeto habitacional; autora havia rejeitado concessão de aluguel social.
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• 12/01/2023 - Unificação. Doação. Usufruto vitalício. 6j2r3h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de imóveis gravados com usufruto.
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• 12/01/2023 - Lei n. 14.534, de 11 de janeiro de 2023 6v262p

  Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (F) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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