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Últimas Notícias

• 15/06/2023 - Condomínio edilício. Área urbana. Gleba rural – destinação – alteração. 2h6o4m

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.22.113875-3/001, Comarca de Esmeraldas, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 31/05/2023 e publicada em 06/06/2023.
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• 15/06/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: GARANTA SUA HOSPEDAGEM! 6n2w

  As reservas deverão ser solicitadas exclusivamente pela Britânica Turismo.
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• 06/06/2023 - Retificação do imóvel. Nova descrição. Título hábil formalizado anteriormente. 206r38

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de título com descrição anterior à retificação.
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• 06/06/2023 - CONARCI Acadêmico 2023: abre inscrições para submissão de trabalhos 33561t

  Evento de caráter científico é organizado pela ARPEN-Brasil, com apoio da ARPEN-BA, e será realizado no dia 28 de setembro de 2023.
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• 05/06/2023 - Separação consensual. Partilha. Acordo – doação aos filhos – sentença homologatória – eficácia de escritura pública. 49296n

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0024.06.024703-8/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Pedro Aleixo, julgado em 01/06/2023 e publicado em 02/06/2023.
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• 05/06/2023 - Retificação registral istrativa. Prazo registral 384s5t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo registral em procedimento de retificação registral istrativa.
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• 01/06/2023 - A classificação do crédito com hipoteca judiciária na falência e na recuperação judicial – uma falsa questão 6i6e1h

  Confira o artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 30/05/2023 - Casamento – regime de bens – alteração. Retroatividade. Eficácia “ex tunc”. o1f4o

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.671.422 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 25/04/2023, DJe 30/05/2023.
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• 29/05/2023 - Pantanal de MS terá primeira certificação para venda de crédito de carbono 2h4r6x

  Projeto preservará onças na região da Serra do Amolar, como forma de compensar emissão de gás carbônico.
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• 29/05/2023 - CRF. Legitimação fundiária. Lote – área – divergência. Retificação. Georreferenciamento. 5z6011

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em procedimento de regularização fundiária.
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• 26/05/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral 1r65u

  Tradicional evento do IRIB será realizado em conjunto com o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral nos dias 9 a 13 de outubro! Prepare-se!
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• 26/05/2023 - Base de dados jurisprudencial do STJ é atualizada com julgados sobre taxa de ocupação em terreno de marinha k106r

  Base “Repetitivos e IACs Anotados” disponibiliza os acórdãos já publicados, organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
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• 26/05/2023 - PMCMV – Termo de Uso e Guarda Provisório de imóvel. Transmissão da propriedade – impossibilidade. Beneficiária originária – compra e venda – alienação fiduciária. Continuidade. 1x6r6

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0805023-09.2022.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgado em 24/05/2023 e publicado em 25/05/2023.
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• 24/05/2023 - Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária 3x403z

  Confira o artigo de autoria de Vander Andrade publicado no Migalhas.
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• 23/05/2023 - Projeto prevê diligência na internet para facilitar o registro de óbito 3q1g1r

  PL prevê que Oficial de Registro Civil deverá diligenciar, por meio eletrônico, para encontrar as informações necessárias para a emissão do registro de óbito.
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• 22/05/2023 - Comunicado n. 32/2023 ke7

  Divulga a relação das serventias reservadas aos candidatos com deficiência e aos negros para o Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 22/05/2023 - “PodEnnor”: conheça o podcast da ENNOR! 19162q

  Primeiro programa está disponível no Spotify e trata sobre a gestão eficaz dos Cartórios.
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• 22/05/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial: curso online é realizado pelo SINOREG-GO 104j4m

  Composto de cinco aulas e mais de quatro horas, curso tem Oficial do 4º Registro de Imóveis de Goiânia/GO como professor.
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• 19/05/2023 - Escritura de Compra e Venda. Estado civil – divergência. Comunhão de aquestos. Título aquisitivo – retificação. Especialidade Subjetiva. m6s4g

  TJRJ. CM. Processo n. 0204490-15.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 27/04/2023 e publicado em 03/05/2023.
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• 19/05/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados o5z1h

  Destinada a profissionais do direito, a III Jornada de Direito Processual Civil terá a coordenação científica do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.
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