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Últimas Notícias

• 23/03/2021 - Comodato – notificação extrajudicial de encerramento – averbação – possibilidade. Art. 167, II, da Lei 6.015/73 – rol exemplificativo. 5q93j

  TJSC. CM. Recurso istrativo (Apelação) n. 0086796-91.2019.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Conselheiro Des. Salim Schead dos Santos, julgado em 15/03/2021.
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• 19/03/2021 - Corregedoria Nacional fará inspeção na CGJ/RN sobre foro extrajudicial 1t6u2u

  O trabalho será iniciado e encerrado na sexta-feira (19).
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• 17/03/2021 - A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis 5iw4x

  Confira artigo de Ivan Jacopetti do Lago disponível na plataforma do IRIB Academia.
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• 16/03/2021 - Regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná 3o1h2h

  Os atendimentos deverão ser realizados, preferencialmente, de forma remota e, sendo absolutamente necessária a modalidade presencial, apenas mediante agendamento.
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• 16/03/2021 - Usucapião extrajudicial. Proprietários – notificação por edital. Santa Catarina. 10736k

  Questão versa sobre notificação por edital no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 12/03/2021 - Companhia Hipotecária Brasileira tem liquidação extrajudicial decretada 122v2y

  Letras de Crédito Imobiliário são os principais depósitos da CHB, segundo Fundo Garantidor de Crédito.
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• 10/03/2021 - CGJGO realiza primeira reunião com representantes das Serventias Extrajudiciais 1c3w12

  Durante a reunião foram tratados e debatidos vários temas institucionais afetos ao Extrajudicial.
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• 10/03/2021 - Divórcio extrajudicial é tema de Projetos de Lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal 2r1v3e

  Filhos incapazes ou nascituros e “divórcio impositivo” são os objetos dos PLs.
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• 04/03/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça submete ao CNJ decisão sobre sujeição do serviço extrajudicial ao PROCON 4p2k21

  Decisão foi tomada em reunião com presidentes das entidades representativas dos notários e registradores que solicitaram providências junto ao PROCON e com as autoridades de proteção ao consumidor do âmbito estadual e municipal.
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• 26/02/2021 - STJ: Alcance da norma que prevê a indisponibilidade de bens dos es de plano de saúde em liquidação extrajudicial pode ser ampliada 5on6t

  Para a Terceira Turma do STJ, a decretação da indisponibilidade de bens visa, em última análise, a proteção de toda a coletividade envolvida na prestação do serviço privado de assistência à saúde.
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• 26/02/2021 - Taxa sobre serviços nos cartórios a a ser recolhida a partir de segunda (01) q1c6c

  Oficiais de cartório participarão de conferência sobre a nova modalidade que consta no Portal Extrajudicial; saiba sobre quais procedimentos a TSNR não se aplica
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• 23/02/2021 - COMPRA E VENDA – CONTRATO PARTICULAR – RESCISÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – REGISTRO – AUSÊNCIA. GARANTIA NÃO CONSTITUÍDA. VENDA EXTRAJUDICIAL – DESNECESSIDADE. 2h43u

  STJ. Recurso Especial n. 1835598 – São Paulo, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 09/02/2021, DJe de 17/02/2021.
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• 23/02/2021 - Solidariedade: Serventia Extrajudicial de Sena Madureira/AC ampara desabrigados pelas enchentes f1z3m

  Distribuição de bens, alimentos e emissão de documentos estão entre as medidas tomadas.
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• 12/02/2021 - Sistema da CGJAL auxiliará Cartórios no ree de recursos ao Funjuris b5h3o

  Recursos serão destinados à modernização do Poder Judiciário alagoano; tecnologia utiliza base de dados do Selo Digital e integra o Portal Extrajudicial.
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• 12/02/2021 - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO – TITULAR DE DOMÍNIO – EMPRESA FALIDA. 4kiw

  TJSP. 1ª VRPSP. Processo Digital n. 1102195-42.2020.8.26.0100, São Paulo, Juíza de Direito Tânia Mara Ahualli, julgado em 02/12/2020, DJ de 09/12/2020.
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• 10/02/2021 - TJMG: aprovados no Concurso Extrajudicial terão vistas de receitas e despesas das Serventias ofertadas 2b744

  Dados disponibilizados são de uso pessoal e do candidato.
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• 28/01/2021 - Usucapião Extrajudicial é importante ferramenta para Regularização Fundiária rural 1b6s5l

  Registradores de Imóveis e Tabeliães de Notas desempenham papel fundamental neste processo.
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• 27/01/2021 - Corregedor do foro extrajudicial recebe visita institucional dos novos dirigentes da Anoreg 63412p

  Representantes dos Notários e Registradores ressaltaram o bom diálogo da atual gestão da corregedoria do extrajudicial com a classe.
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• 26/01/2021 - CGJBA publica Aviso Circular Conjunto CGC/CCI 02/21 2e4c62

  Documento tem como objetivo estabelecer regras mínimas para garantir a segurança tecnológica do serviço extrajudicial.
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• 20/01/2021 - INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL RURAL – ÁREA SUPERIOR A 100HA – GEORREFERENCIAMENTO. ESPECIALIDADE OBJETIVA. 5c584

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000075-91.2020.8.26.0302. Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 20/11/2020, DJe de 04/12/2020.
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