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Últimas Notícias

• 19/02/2025 - XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará 732b3o

  Evento promovido pela ANOREG/PA será realizado nos dias 10 e 11 de junho. Caravana Notarial do Pará integra a programação do evento.
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• 10/04/2024 - Estado do Pará fará a primeira emissão de créditos de carbono em junho 5u5y3w

  Operação envolverá cerca de 1 milhão de créditos.
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• 19/09/2022 - Domínio da União sobre ilhas com influência das marés é questionado no STF 3w1h6m

  ADPF foi proposta pelo Governador do Estado do Pará.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 120, de 10 de junho de 2022 2h483r

  Altera a Instrução Normativa Incra nº 113, de 22 de dezembro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal - STF, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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• 27/05/2022 - Revista de Direito Imobiliário é citada em Acórdão do STJ 2p445i

  Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago. Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Paraná, Caroline Ferri, é uma das autoras mencionadas.
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• 02/02/2022 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção l6j5i

  Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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• 23/12/2021 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 g5z29

  Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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• 20/04/2021 - Corregedoria da Justiça do TJPR publica Portaria com regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná 6k395l

  Documento estabelece que não haverá suspensão dos prazos legais para a prática dos atos notariais e de registro
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• 16/03/2021 - Regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná 3o1h2h

  Os atendimentos deverão ser realizados, preferencialmente, de forma remota e, sendo absolutamente necessária a modalidade presencial, apenas mediante agendamento.
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• 12/11/2019 - Clipping – Concurso de Cartório - Resultado da Segunda Fase do Paraná deve ser publicado em 03/12 611d25

  O Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná.
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• 13/09/2019 - Decisão do CNJ destaca que Lei 13.726/2018 não se aplica aos serviços notariais e registrais 485f6c

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, publicou uma decisão, após Pedido de Providências da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, sobre a aplicação da Lei 13.726/2018.
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• 30/05/2019 - Conjur - STF mantém titularidade de cartório do PR concedida antes de 1988 2b5g6y

  O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter titularidade de cartório do Paraná concedida antes da Constituição Federal de 1988. A questão foi judicializada após o Conselho Nacional de Justiça invalidar concursos públicos destinados a selecionar candidatos para assumir, em caráter privado, a titularidade de cartórios judiciais no Estado do Paraná após a Constituição Federal de 1988.
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• 21/11/2018 - MDH: Resolução do CNDH sobre despejos forçados é apresentada a juízes agrários do Pará 1j2kx

  Aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em outubro, a Resolução n° 10/2018 do CNDH, sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos, foi apresentada a todos os juízes agrários do estado do Pará
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• 11/04/2018 - Curso “Usucapião Extrajudicial reúne registradores de Imóveis em SP 46z5a

  No último sábado (07.04), o 7º Registro de Imóveis de São Paulo recebeu o curso “Usucapião Extrajudicial - aspectos teóricos e práticos”, ministrado por Francisco José Barbosa Nobre, registrador e vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) para o Estado do Paraná.
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• 26/03/2018 - Cursos IRIB - Usucapião Extrajudicial: Aspectos Teóricos e Práticos. 5m3o13

  Usucapião extrajudicial: aspectos teóricos e práticos Francisco José Barbosa Nobre – registrador e vice-presidente do IRIB para o Estado do Paraná. Autor do livro Manual da Usucapião Extrajudicial. Curso presencial em São Paulo: 28 de abril, das 9h às 18h - outros profissionais do direito. Curso presencial em Vitória: 05 de maio, das 9h às 18h - público em geral. INSCRIÇÕES ABERTAS!
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• 15/03/2018 - Correio do Cidadão - Ata notarial é ferramenta importante para regularização de imóveis 4o3vz

  Estado do Paraná lidera a lavratura deste documento em todo país, sendo que em 2018 já foram realizados mais de 1.600 procedimentos desse tipo
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• 12/03/2018 - Usucapião extrajudicial - Francisco Nobre responde ao IRIB 3f6t10

  A convite do IRIB, autor do livro Manual da Usucapião Extrajudicial ministra curso em São Paulo. O vice-presidente para o Estado do Paraná, o registrador Francisco José Barbosa Nobre, enfrentará aspectos práticos e teóricos da usucapião istrativa em curso presencial a ser realizado em São Paulo, no dia 7 de abril, para profissionais das serventias extrajudiciais, e em 28 de abril, para outros interessados. Confira a entrevista que nos concedeu.
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• 17/08/2017 - TJPA: Corregedorias implantam Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico 2s2167

  Provimento será assinado nesta sexta-feira, 18. O sistema será operacionalizado pela utilização da Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado do Pará (CRI-PA), criada em plataforma única e integrada por todos os oficiais de registros de imóveis
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• 16/12/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná 2o4q1o

  Foi realizada sessão de escolha das serventias ofertadas para remoção e para provimento
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• 02/12/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará 2c3r61

  TJPA convoca mais aprovados em concurso. A documentação deve ser entregue até 9 de dezembro
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