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Últimas Notícias

• 22/05/2024 - CDU debate diretrizes para a produção de moradia por autogestão e1r61

  Audiência Pública foi realizada ontem. PL altera Lei de Registros Públicos.
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• 05/04/2024 - Circular CEF n. 1.047, de 2 de abril de 2024 6g1f2v

  Divulga nova versão do Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria.
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• 28/03/2024 - RIB promoverá live intitulada “Políticas Públicas para Garantia do Direito à Moradia para Mulheres Chefes de Família” 1w4a5e

  Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, e contará com integrante da RI/IRIB.
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• 15/09/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: ÚLTIMO DIA PARA ENVIO DE ARTIGOS! 5k52n

  IRIB integra relação de membros do IBEROREG representando o Brasil.
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• 19/10/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.048, de 18 de outubro de 2022 52315f

  Altera a Resolução nº 994, de 11 de maio de 2021, que regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
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• 10/10/2022 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje o PL n. 3.439/2000 e as MPs ns. 1.124/2022 e 1.127/2022 322q1u

  Diplomas tratam da ANPD, das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União e do uso do FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
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• 05/09/2022 - PQTA 2022: dia extra para inscrições! 4l4u5g

  Interessados em participar da premiação ganharam dia extra e poderão inscrever-se até hoje.
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• 02/09/2022 - PQTA 2022: último dia para inscrição v1i2c

  Premiação é a porta de entrada para o Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral.
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• 30/06/2022 - Paim denuncia redução do financiamento de programas habitacionais 401j2j

  Segundo Paim, o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda.
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• 26/05/2022 - Congresso Nacional adia para próxima semana sessão que analisaria 16 Vetos Presidenciais 3a3a6o

  Na pauta estão os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 05/04/2022 - Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel 2a3l5m

  Quem vender moradia para quitar financiamento não pagará IR.
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• 17/01/2022 - ATENÇÃO: último dia para envio de informações ao CNJ 9723b

  Dados semestrais sobre o faturamento devem ser encaminhados hoje ao Conselho Nacional de Justiça.
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• 11/11/2021 - Bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia podem se tornar impenhoráveis 4j353e

  Após aprovação da CCJ, PLC segue para apreciação do Plenário do Senado Federal.
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• 27/10/2021 - Senado Federal adia para amanhã votação do PDL n. 826/2021 5c4k5o

  Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias.
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• 04/10/2021 - Comissão discute solução para falta de moradias no País 1j58r

  Sugestão foi apresentada à Comissão pela União Nacional por Moradia Popular.
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• 13/05/2021 - Resolução CCFGTS n. 994, de 11 de maio de 2021 466y7

  Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
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• 08/02/2021 - Solenidade de de Termo de Convênio com a Universidad Notarial Argentina 385g36

  Hoje é o último dia para confirmar participação na sessão. IRIB participará do evento.
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• 13/05/2020 - Artigo – Migalhas - Direito à moradia, ocupações irregulares, regularização fundiária e segurança pública - Gilberto os de Freitas 6w3u4w

  A falta de moradia para a população de baixa renda, principalmente nas grandes e médias cidades, tem dado causa às invasões e loteamentos irregulares, que vêm se constituindo num dos maiores problemas da atualidade, como a desagregação social
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• 01/04/2020 - Câmara - Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel durante calamidade pública 2i6610

  O Projeto de Lei 1090/20 proíbe a istração pública de executar ações de despejo durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário
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• 08/01/2020 - Câmara - Proposta adia para 2022 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 6k4b6x

  O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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