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Últimas Notícias

• 12/05/2025 - Formal de partilha. Título judicial – qualificação registral. Descrição do imóvel – divergência. Especialidade Objetiva. Segurança Jurídica. 1r181q

  TJRJ. CM. Processo n. 0013463-58.2013.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
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• 18/03/2025 - Compra e venda. Descrição precária. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva. 2x5p5a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de imóvel com descrição precária.
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• 07/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial – imóvel – descrição. Confrontação – alteração. Planta e Memorial Descritivo. Requisitos legais. 665w9

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de planta e memorial descritivo no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 17/01/2025 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação. Aumento de área. Confrontantes – notificação. 51666g

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000549-75.2023.8.26.0102, Comarca de Cachoeira Paulista, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 13/12/2024, DJ 16/12/2024.
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• 17/12/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Matrícula – descrição – divergência. Especialidade Objetiva. 664m24

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053231-9/002, Comarca de Barbacena, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 12/12/2024 e publicada em 13/12/2024.
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• 11/12/2024 - Retificação de área. Imóvel – matrícula – descrição precária. Especialidade Objetiva. Via judicial. 5x315h

  TJRJ. CM. Processo n. 0000691-41.2022.8.19.0033, Comarca de Miguel Pereira, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 19/11/2024 - Imóvel rural. Doação de áreas delimitadas. Desmembramento. Descrição antiga. Georreferenciamento. Procedimento registral. 2v604j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de doação de áreas delimitadas de imóvel rural.
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• 12/11/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula. Fração ideal. Descrição precária. Princípio da Especialidade. 1l6k3l

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.101372-1/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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• 08/11/2024 - Imóvel rural. Retificação de área. Descrição precária. Área quilombola. INCRA. 3x341b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel rural.
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• 03/10/2024 - Retificação de área. Planta e memorial descritivos. Imóveis lindeiros – nomes dos confinantes – descrição – necessidade. 4q4v2b

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.171801-4/001, Comarca de São Romão, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 19/09/2024 e publicada em 23/09/2024.
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• 17/09/2024 - Servidão istrativa. Imóvel serviente – descrição precária. Área – localização – identificação. Retificação. Especialidade Objetiva. 6t4a4u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000735-76.2022.8.26.0347, Comarca de Matão, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 06/08/2024 e publicada em 15/08/2024.
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• 11/09/2024 - Usucapião. Mandado judicial. Matrícula – descrição – divergência. Área – localização – identificação. Especialidade Objetiva. 1w6n1s

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003625-71.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 15/08/2024 e publicada em 23/08/2024.
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• 07/08/2024 - Formal de partilha. Área do imóvel – divergência. Descrição – retificação. Especialidade. Continuidade. 3q1l1g

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5124443-70.2023.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz, julgada em 24/07/2024 e publicada em 31/07/2024.
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• 01/08/2024 - Servidão istrativa. Descrição precária. Retificação prévia – dispensa. 326w5b

  TJSC. Quarta Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5022577-04.2024.8.24.0000, Comarca de Jaraguá do Sul, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 20/06/2024.
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• 29/05/2024 - Título judicial. Qualificação registral. Descrição do imóvel – matrícula – divergência. Retificação prévia. Especialidade Objetiva. 6y3m4n

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1007386-14.2024.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 16/04/2025 e publicada em 25/04/2025.
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• 16/04/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula – fração ideal. Descrição precária. Princípio da Especialidade. 2a4j1x

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.322775-0/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 10/04/2024 e publicada em 11/04/2024.
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• 09/04/2024 - Compra e venda – escritura pública. Georreferenciamento. Descrição do imóvel – divergência. 1d425d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e georreferenciamento.
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• 15/03/2024 - Servidão istrativa. Imóvel serviente – descrição precária. Retificação de registro. Especialidade Objetiva. 265xn

  TJSC. Primeira Câmara de Direito Público. Agravo Interno em Agravo de Instrumento n. 5064348-93.2023.8.24.0000, Relator Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgado em 20/02/2024.
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• 16/02/2024 - Retificação de Registro. Georreferenciamento. Descrição lacunosa. Especialidade Objetiva. 6q736y

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000328-93.2023.8.26.0037, Comarca de Araraquara, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado e publicado em 24/01/2024.
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• 10/11/2023 - Procuração em Causa Própria – requisitos legais. Preço. Descrição pormenorizada do imóvel – ausência. Nulidade. 56a3h

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0011589-47.2023, Comarca de Balneário Camboriú, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 04/11/2023.
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