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Últimas Notícias

• 19/05/2025 - Registro de Imóveis. Dados pessoais – anonimização – pseudonimização. 6c433m

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da anonimização ou pseudonimização de dados pessoais.
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• 13/02/2025 - Portal do Titular garante transparência e segurança no tratamento de dados pessoais nas Serventias Extrajudiciais 1g5p2l

  Desenvolvido pela ANOREG/BR, ferramenta integra a ANOREG+ e foi criada para atender exigências da LGPD e do CNJ.
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• 05/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Proprietário tabular – imóvel confinante – dados pessoais – ausência. Notificação editalícia. 65c1q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e notificação editalícia.
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• 30/01/2025 - Registro de Imóveis. Gestão documental – proteção de dados pessoais. x343n

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca de gestão documental e proteção de dados no Registro de Imóveis.
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• 03/12/2024 - Segurança da informação em cartórios extrajudiciais: Aspectos práticos da comunicação e registro de incidentes com dados pessoais 2k1g5o

  Confira a opinião de Daniel Ribeiro dos Santos publicada no Migalhas.
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• 09/10/2024 - Serventias Extrajudiciais não podem criar banco de dados pessoais paralelo dos solicitantes dos serviços 6y196c

  Decisão foi proferida pelo CNJ em face de determinação da CGJTO.
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• 16/08/2024 - O direito de livre o aos dados pessoais em face dos cartórios 1m72l

  Confira a opinião de João Rodrigo Stinghen e Rodrigo Bley Santos publicada no ConJur.
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• 17/07/2024 - Resolução CD/ANPD n. 18, de 16 de julho de 2024 a2t2e

  Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
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• 02/02/2024 - ANPD lança Glossário de Proteção de Dados Pessoais 6v6z5x

  Permanentemente aberto a contribuições, documento contém o significado dos principais conceitos, termos e expressões usados na proteção de dados.
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• 13/12/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Nota Técnica sobre tratamento de dados pessoais sensíveis no Registro de Imóveis 2m4h1b

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e contou com a colaboração de membro da RI/IRIB.
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• 17/11/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos de certidão de documentos arquivados 5yh56

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e apresenta diretrizes a serem seguidas pelos Cartórios.
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• 13/09/2023 - Despacho Decisório n. 46/2023/SG/ANPD 193u3o

  Prorroga o prazo de realização da consulta pública sobre o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais.
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• 04/09/2023 - Despacho Decisório ANPD n. 43/2023 4l265j

  Anuncia a realização de audiência pública sobre a minuta de Resolução do Regulamento de transferências internacionais de dados pessoais e do modelo de cláusulas-padrão contratuais, e torna públicos os procedimentos para sua realização.
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• 15/08/2023 - Consulta Pública CD-ANPD n. 2, de 14 de agosto de 2023 21484w

  Submete à consulta pública Minuta de Resolução do Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do Modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais, dentre outras disposições.
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• 29/05/2023 - ANPD inicia processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPD xq1t

  Autoridade dá início ao processo deliberativo para publicação dos Editais de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – CNPD.
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• 24/05/2023 - Enunciado CD/ANPD n. 1, de 22 de maio de 2023 6u4m2t

  Dispõe acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
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• 02/05/2023 - Consulta Pública ANPD n. 1, de 27 de abril de 2023 2u393k

  Submete à consulta pública a Minuta de Resolução do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais, e torna públicos os procedimentos referentes à audiência pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de resolução.
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• 14/03/2023 - “LGPD nos Cartórios”: seminário será promovido pelo CNJ no dia 30 de março 6r5c15

  Objetivo é analisar o impacto da LGPD nos tratamentos de dados pessoais promovidos pelas Serventias Extrajudiciais.
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• 28/02/2023 - Corregedoria publica provimento para cartórios se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados 54972

  O documento traz diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais, que devem ser observadas pelos responsáveis por cartórios de notas e de registro.
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• 17/01/2023 - Cartórios participam de capacitação sobre proteção de dados pessoais 5o335e

  O cumprimento da LGPD pelos cartórios dever ser feita com base nas diretrizes e exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Provimento nº 134/2022.
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