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Últimas Notícias

• 12/05/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal 1z3n4c

  PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.
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• 14/04/2025 - REURB-S: criação de Fundo de Compensação impulsiona regularização fundiária na Bahia 531i2v

  Criado no final de 2024, FEURB é um marco na política fundiária do Estado.
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• 31/01/2025 - Regularização fundiária de unidades de conservação pode ser feita por Compensação de Reserva Legal 116r40

  AGU demonstrou a legalidade e a eficácia do mecanismo em ação envolvendo o Parque Nacional de Ilha Grande.
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• 29/08/2024 - ALMG aprova PL que trata da gestão de recursos oriundos da RECOMPE-MG 2r3n3v

  PL foi aprovado em 1º Turno pelo Plenário da Assembleia e alterações referem-se à compensação dos atos gratuitos realizados pelo RN e Registro de Imóveis.
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• 18/01/2024 - Área de Reserva Legal – compensação em imóvel de terceiro. 13516t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de área de Reserva Legal.
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• 07/12/2023 - Portaria n. 1.537, de 30 de novembro de 2023 402cg

  Institui grupo de trabalho de Regularização Fundiária com o objetivo de propor a regulamentação acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os fundos estaduais específicos de compensação de atos registrais gratuitos, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S).
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• 15/08/2023 - Decisão CN-CNJ 65c65

  Aprova o orçamento provisório apresentado pelo ONSERP e determina que, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as despesas oriundas do ONSERP sejam rateadas segundo os critérios apresentados, sem prejuízo da futura compensação após a constituição do FIC-RN e do FIC-RTDPJ, além de outras providências.
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• 20/04/2023 - Reserva Legal – Termo de Compensação. Título hábil. Procedimento registral. 3n2fl

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil e procedimento registral para ingresso de Termo de Compensação de Reserva Legal.
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• 12/01/2023 - Definidos os membros do Conselho Gestor do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais 5u3v5g

  Rui Barbosa Netto é Membro do Conselho Deliberativo do IRIB e Diretor de Registro de Imóveis da ANOREG/RN.
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• 20/04/2022 - Reserva Legal – compensação direta. 4v6d5i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de Reserva Legal.
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• 14/03/2022 - CMA do Senado Federal pode votar PLS n. 376/2017 64702g

  Projeto está na pauta de votações desta semana e prevê a compensação de produtores rurais da Amazônia Legal.
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• 27/09/2021 - DECISÃO: Comprador de imóvel com preço estipulado por unidade não tem direito à compensação por metragem do terreno inferior à anunciada g231

  Acórdão foi proferido pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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• 21/07/2021 - TJRO: Lei Estadual que trata de compensação de reserva legal é inconstitucional 1z621r

  Legislação rondoniense buscou ampliar forma de compensação possibilitando o regime de servidão florestal não previsto no Código Florestal.
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• 02/07/2021 - Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União 6s502v

  Para o autor da proposta, medida aumenta a capacidade de autogestão dos municípios.
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• 03/04/2019 - Ministério do Meio Ambiente – Parque Nacional Itatiaia recebe doação de terra de 92,6 hectares 6s3l45

  O Parque Nacional do Itatiaia incorporou em seu patrimônio 92,60 hectares com a doação da primeira gleba em 2019 para Compensação de Reserva Legal (CRL) no dia 22 de março.
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• 19/12/2018 - ICMBio: Compensação de reserva legal bate recorde em 2018 703c20

  Modalidade de regularização fundiária representou 45% do total recebidas desde 2009
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• 13/12/2018 - TJ/TO: Taxas cartorárias: Projeto de Lei do Judiciário é debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa (TO) 5b6u5h

  Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (11/12), foi debatido o projeto de lei de autoria do Poder Judiciário do Tocantins que trata sobre a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais. A propositura ainda regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil)
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• 01/11/2018 - ICMBio: Serra da Canastra regulariza área através da CRL 6t3n6r

  Doação de imóveis por meio de compensação da reserva legal aconteceu em outubro
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• 27/04/2018 - Câmara dos Deputados: Deputados rejeitam emenda que direciona recursos para regularização fundiária 1g1l4p

  A Medida Provisória 809/17 pretendia direcionar os recursos de compensação ambiental prioritariamente para a regularização fundiária
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• 17/08/2017 - Governo vai reduzir em até 60% valor das multas por crimes ambientais, diz ministro do Meio Ambiente 5f6k1a

  Decreto vai permitir redução de até 60% no valor das multas por crimes ambientais.Os valores restantes devidos poderão ser pagos na forma de serviços como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e regularização fundiária de unidades de conservação
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