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Últimas Notícias
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02/02/2024 - CN-CNJ alerta sobre obrigatoriedade da alimentação de dados no Sistema Justiça Aberta 3c3a5j
Envio dos dados por Tabeliães e Registradores deve ser realizado semestralmente.
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26/01/2024 - Ministro Luis Felipe Salomão publica artigo sobre reforma do Código Civil e o papel do STJ 5e56l
Documento foi depositado na Biblioteca Digital do Senado Federal.
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16/01/2024 - Decisão CN-CNJ 6h5rd
Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.
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14/12/2023 - Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ realiza última reunião do ano 432z70
Com caráter consultivo, Comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação dos Cartórios à LGPD.
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08/12/2023 - Corregedor Nacional de Justiça entrega os primeiros títulos de propriedade do Programa Solo Seguro – Favelas 3q3s73
Entrega é realizada hoje no Rio de Janeiro e marca a primeira ação da CN-CNJ neste sentido.
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06/12/2023 - Provimento CN-CNJ n. 158, de 05 de dezembro de 2023 e2q3p
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências.
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21/11/2023 - RFB disponibiliza gravação da Webinar Compliance Tributário e os Cartórios 3a542g
Evento foi realizado em outubro, com organização da RFB e do CNR, além de participação da CN-CNJ.
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16/11/2023 - Provimento CN-CNJ n. 157, de 13 de novembro de 2023 2j2f68
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a autenticação de usuários, eletrônica e lista de serviços eletrônicos confiáveis do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais – ONRN.
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10/11/2023 - Provimento CN-CNJ n. 156 de 04 de novembro de 2023 1e5i3z
Dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, nas unidades judiciais e istrativas dos tribunais e nos serviços notariais e de registro.
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10/11/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca o SERP e “Solo Seguro” em balanço de gestão 3i5u47
Documento inédito aponta também a publicação do Provimento CN-CNJ n. 149/2023.
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06/11/2023 - Seminário sobre atuação dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo será realizado amanhã p385e
Inscrições deverão ser feitas somente até hoje! Confira a programação e não deixe de participar!
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27/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do XXI Encontro Estadual promovido pela ANOREG/MT 561o6y
José de Arimatéia Barbosa integrou que tratou do Provimento CN-CNJ n. 150/2023.
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09/10/2023 - Estadão publica matéria sobre Provimento CN-CNJ n. 150/2023 68141y
Periódico ressaltou a desjudicialização de procedimentos.
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03/10/2023 - Os avanços da adjudicação compulsória extrajudicial após o provimento 150/23 do CNJ 4ew36
Confira o artigo de autoria de Felipe Probst Werner publicado no Migalhas.
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02/10/2023 - CN-CNJ promove capacitação sobre correição on-line extra judicial i1nv
Terceiro encontro é realizado hoje e tem como objetivo detalhar o módulo de correição on-line da plataforma da CENSEC.
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29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 151 de 26 de setembro de 2023 4c392d
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.
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29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 152 de 26 de setembro de 2023 1x4c2t
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
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29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 153 de 26 de setembro de 2023 2f412x
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais.
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29/09/2023 - Teoria e Prática do Processo Extrajudicial de Adjudicação Compulsória 4v4j1c
3C lança Curso de Imersão e Aprofundamento no Provimento CN-CNJ n.150/2023. As vagas são limitadas e associados ao IRIB têm desconto!
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22/09/2023 - CNJ realiza seminário para debater aumento de eficiência na execução fiscal 5r29m
Em dedicado às medidas inovadoras de auxílio à execução fiscal, Juíza Auxiliar da CN-CNJ destaca Provimento n. 150/2023.
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